Bens apreendidos com traficantes vão para Fundo Nacional Antidrogas

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on email
Share on print

Bens apreendidos com traficantes e com sentença transitada em julgado pela Justiça do Amazonas serão revertidos ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para usufruto do Estado a partir de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça. Nesta terça-feira (6/3), o vice-governador e secretário de Segurança, Bosco Saraiva, reuniu com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, em Brasília (DF), para tratar da finalização do convênio.

O acordo de cooperação autorizado pelo governador Amazonino Mendes envolve, ainda, o Tribunal de Justiça (TJ-AM), o Ministério Público do Estado (MPE) e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Com ele, os bens apreendidos pelas polícias, e considerados perdidos pela Justiça, poderão ser utilizados diretamente pelo Governo do Amazonas ou leiloados. O recurso arrecadado será repassado ao Funad, com a prioridade de transferência para o Amazonas para o desenvolvimento de políticas antidrogas. 

De acordo com o levantamento da Sejusc, há 210 bens apreendidos pela Justiça do Amazonas nessa situação. São carros, motocicletas e embarcações, avaliados em mais de R$ 700 mil e que poderão ser utilizados em benefício do desenvolvimento de ações de prevenção e combate às drogas. 

O acordo de cooperação tem validade de um ano. Após anuência da Senad e do Tribunal de Justiça, os bens serão regularizados por meio de atos administrativos e, posteriormente, colocados em leilão para arrecadação de recursos. A cooperação prevê, ainda, o acompanhamento de processos-crime e procedimentos judiciais sobre tráfico de drogas no sentido de coletar e manter as informações sobre os bens e valores apreendidos, tanto instrumentos quanto produtos do crime. 

Além da obtenção de tutela cautelar para a venda antecipada de bens, apropriação de numerários em espécie, nacionais ou estrangeiros, a compensação de cheques e outros papeis apreendidos ou sequestrados em processos relacionados ao tráfico de drogas. Nos casos dos bens apreendidos por ações da Polícia Federal, o estado repassará 20% do valor arrecado para a instituição.

Qual Sua Opinião? Comente:

Deixe uma resposta