Durante reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira, 13, o senador Omar Aziz voltou a criticar o decreto presidencial que altera a Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre concentrados usados por empresas de bebidas, instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Após muita insistência, Omar Aziz, e os demais senadores da bancada amazonense, conseguiram aprovar um requerimento para realização de uma audiência pública na próxima terça-feira, 19.
Omar Aziz destaca que o decreto presidencial abre precedentes para a diminuição não só do IPI sobre os concentrados, mas também para os setores de motocicletas e eletroeletrônicos. O senador garante que vai continuar lutando pelos direitos constitucionais da ZFM, para que milhares de empregos sejam mantidos no Amazonas.
“No Amazonas, o produto de maior exportação para outros países é o concentrado e tiraram isso do meu Estado, com esse decreto do presidente. Não é eletroeletrônico, não é informática e não é o polo de duas rodas que mais gera empregos diretos ou indiretos no interior do meu Estado. É o polo de concentrados. Claro que todos os setores são importantes. Essa redução no IPI não é para outra coisa, mas sim para cobrir o rombo da Petrobras. Isso eu jamais vou permitir”, garante Omar Aziz.
A medida reduz de 20% para 4% a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e entrou em vigor no último dia 31. Com isso, as indústrias do Amazonas que produzem insumos de refrigerantes e cerveja no Polo Industrial de Manaus (PIM) e abastecem vários estados brasileiros e até outros países, perdem competitividade com produtores de outras regiões do Brasil, o que pode ocasionar a saída de muitas empresas do PIM.
