Em nota distribuída ontem à noite à sociedade amazonense, para justificar a decisão de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar preservar as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM) depois da edição de decretos que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país, a maior parte da bancada federal do Amazonas relaciona, entre os possíveis efeitos nocivos da medida o incremento das atividades criminosas, como o tráfico de drogas e o garimpo ilegal, com a consequente pressão sobre a floresta.
Veja a íntegra da nota:
“À Sociedade Amazonense – Bancada Federal
O Amazonas vive um grave e crítico momento. Nossa economia está sob ataque. O governo Bolsonaro, principalmente por meio do Ministério da Economia, vem desde o princípio de sua gestão atacando o nosso modelo de desenvolvimento econômico, a Zona Franca de Manaus e o seu Polo Industrial. Este modelo exitoso cumpriu e cumpre com seu papel estratégico de ocupação econômica da Amazônia.
No último e mais destrutivo ataque, o Presidente Bolsonaro assinou uma sequência de decretos que reduziram em 25% a carga tributária da produção fora do Polo Industrial de Manaus, sem qualquer medida compensatória para Manaus, atingindo fortemente a competitividade de nossas indústrias, ameaçando a produção local, os empregos dos amazonenses e os recursos públicos destinados à saúde, à educação e à segurança da nossa gente.
Os integrantes da bancada parlamentar federal do Amazonas, que esta assinam, desde o primeiro momento se mobilizaram na busca da construção de soluções que, mantendo a redução da carga tributária, que, diga-se, é bom para o país, preservasse o emprego dos amazonenses. Buscamos o diálogo e construímos um acordo político com o Governo Federal. Compromissos de correção foram assumidos perante o Governador do Estado e de representantes da Indústria. Nenhum dos compromissos foram cumpridos. Ao revés, o Governo Bolsonaro aprofundou as medidas danosas em dois novos decretos.
Nosso recurso agora é submeter a defesa de nossos direitos ao Supremo Tribunal Federal. Recorrer à justiça é um direito da Democracia.
Há titulares específicos para proposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade, sendo o Governador do Estado e a Mesa da Assembleia Legislativa os poderes locais mais afetos à questão. O Governador Wilson Lima após anunciar que faria a propositura imediata, escolheu o caminho de aprofundar as negociações. Entretanto, a Bancada Federal entende que o recurso imediato ao STF fortalece nossa posição de
negociação e proteção da economia amazonense.
Neste sentido, estes integrantes da bancada parlamentar federal do Amazonas, agindo com responsabilidade e espírito público, acima de distintas visões políticas, construíram os meios políticos e jurídicos para enfrentar esta situação difícil e salvaguardar a economia e a sociedade amazonense.
Com articulação política obtivemos a chancela do Partido Solidariedade para ingressar com a competente ação judicial, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, para proteger os empregos dos amazonenses.
Temos compromisso com as centenas de milhares de trabalhadores que estarão sujeitos ao desemprego e à fome, sem qualquer alternativa ao seu sustento, pela inexistência de alternativas econômicas imediatas, que substituam os R$ 140 bilhões gerados pelas atividades do PIM. Um impacto feroz sobre toda a economia do Amazonas. Aumentando a pressão sobre o uso dos recursos da floresta, especialmente a atividade do garimpo ilegal, somando-se ao atual estágio de devastação florestal e seus efeitos negativos, como a crise hídrica, que o Brasil já vive.
A Universidade do Estado do Amazonas também será atingida, pois a UEA é sustentada por meio da Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Superior, um fundo pago pelas empresas do Polo Industrial.
Além de tudo isso, a grave crise econômica e social poderá aprofundar a ação de organizações criminosas e traficantes de drogas, trazendo o caos, ameaçando a paz e a ordem social do Estado do Amazonas.
Ressaltamos mais uma vez que a bancada parlamentar federal do Amazonas não é contra a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados e muito menos contra a redução da alơssima carga tributária do país. Por outro lado, somos contra qualquer alteração no sistema tributário que venha a colocar em xeque o modelo Zona Franca de Manaus e o emprego dos amazonenses.
Conclamamos que o povo do Amazonas se una mais do que nunca neste momento tão diİfícil e desafiador. E que mantenha a esperança de dias melhores, pois eles virão. Os governantes passam, o povo fica.
Manaus, 20 de abril de 2022.
SENADORES
Eduardo Braga
Omar Aziz
Plínio Valério
DEPUTADOS FEDERAIS
Átila Lins
Bosco Saraiva
José Ricardo
Marcelo Ramos
Sidney Leite
Silas Câmara”
