Quando não se conhece do riscado, a chance de cometer gafes e pagar micos memoráveis é enorme. Este foi o caso da aprovação, pela Assembleia Legislativa, da Lei 79/2016, que permite a introdução de espécimes exóticos na aquicultura e piscicultura no Amazonas. De iniciativa do governo do Estado, essa iniciativa é proibida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente . Mal recebida nos fóruns ambientais e pela mídia nacional, a ideia está obrigando a Comissão de Meio Ambiente da Casa a tentar fazer uma emenda para reparar o erro.
Segundo o presidente da Caama, deputado estadual Luiz Castro (Rede), a permissão é explicitamente vedada pela Legislação Federal: nenhum Estado poderia modificar ou anular uma Lei de competência da União.
“Quando você introduz um peixe que é de outra região do País ou do mundo, pode causar um desequilíbrio e prejudicar e muito o nosso manancial. É um perigo muito grande para o ecossistema amazônico, inclusive para outras espécies da nossa fauna ictiológica”, salientou.
É preciso muito cuidado com as consequências que podem acontecer se você abruptamente introduz uma espécie exótica em um ambiente tão complexo como o da Região Amazônica.
O parlamentar deu o exemplo da introdução do Pacu na costa marinha da África. Sem o seu alimento tradicional, o peixe da Amazônia passou a ser carnívoro e a se alimentar de outros peixes do ecossistema africano. “Foram milhões de anos para que essa fauna se desenvolvesse em seu ambiente natural”, completou.
Correção
O projeto aprovado está sendo, inclusive, tema de uma celeuma nacional. Houve publicação em jornais de São Paulo; há um abaixo assinado na internet; e o Movimento Ficha Verde está fazendo denúncia aos órgãos competentes.
O próprio deputado afirmou ter recebido um telefonema do juiz Adalberto Carim, da Associação Nacional dos Magistrados do Direito Ambiental, dizendo que magistrados de todo o País estão preocupados com a questão. A própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) debate a possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
“Acho que não precisamos passar por este constrangimento. Houve uma falha de tramitação na discussão desse projeto e propus, durante reunião ordinária da Caama, ocorrida hoje (2), e os membros da Comissão apoiaram o projeto para retirar a autorização de introduzir espécimes exóticos na aquicultura amazonense”, assinalou Luiz Castro.
Houve uma reunião prévia sobre todo o Projeto já aprovado. O deputado informou ter conseguido retirar o dispositivo que permitia o desmatamento na área de piscicultura sem licenciamento.
“Não pude ficar o restante da reunião devido a convocação do secretário de Estado de Fazenda, Afonso Lobo, que havia sido objeto de solicitação de minha autoria com outros deputados. E aí de repente o projeto veio a votação sem que tivesse o cuidado de corrigir estas falhas”, explicou. “Vamos corrigir agora e a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Aleam) será protagonista da proposta objetiva para resolver este problema”, completou.
