Com o objetivo de debater as propostas de reformas Trabalhista e Previdenciária, apresentada pelo presidente Michel Temer (PMDB), em dezembro de 2016, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) realizará nesta segunda-feira (15), às 10h, no plenário Ruy Araújo, uma Audiência Pública que contará com a presença do ex-ministro da Previdência, senador José Pimentel (PT). A audiência é de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT). 

O Senado Federal está realizando o debate em todos os estados brasileiros para ouvir a população sobre o assunto, já que o Governo Federal tentou aprovar as reformas, em caráter de urgência, para evitar o diálogo mais amplo com a sociedade sobre esse tema que atinge milhares de pessoas. A audiência servirá também para que o Amazonas envie seu recado à presidência.

O atual governo ilegítimo resolveu propor o maior e mais radical conjunto de mudanças na Previdência Social e também nas Leis Trabalhistas desde a Constituição de 1988. Apesar disso, entidades e movimentos sociais têm se organizado para debater e alertar a população brasileira a respeito dos efeitos dessa medida.

Para o deputado José Ricardo, à medida que essas propostas avançam nas etapas de aprovação no Congresso, vão se tornando cada vez mais próxima de virarem Lei. Portanto, faz-se necessário o debate urgente com a população. “O povo não aceita tanto retrocesso em tão pouco tempo. Com as Reformas Trabalhista e Previdenciária, vários direitos dos trabalhadores, conquistados por meio de muitas lutas, serão retirados. Além do que essas medidas, sobretudo a trabalhista, enfraquecem os sindicatos que sempre lutaram por melhores salários e condições de trabalho”, ressaltou o parlamentar.

Ele afirma também que a Reforma da Previdência será ainda pior, porque obrigará o trabalhador a contribuir por 49 anos com o INSS e só poderá se aposentar com 65 anos, ou seja, a pessoa terá que começar a contribuir aos 16 anos, período em que o jovem deveria estar estudando ao invés de trabalhar.

Sobre o convidado especial, José Barroso Pimentel é senador da República pelo Estado do Ceará, membro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e exerceu o cargo de ministro de Estado da Previdência Social durante o Governo Lula, de 2008 a 2010.

Foram convidados a participar do debate, dentre outros órgãos e entidades: Procuradoria Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho; Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas  (TRT/AM); Superintendência Regional do Trabalho (SRT/AM); Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Amazonas (Movite); Movimento Vem Pra Rua Pela Educação; Movimento Professores Unificados; Central Única dos Trabalhadores do Amazonas (CUT/AM); Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua); Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam); Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracomec); Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Refinação de Petróleo (Sindpetro); e Sindicato dos Bancários; o Sindicato dos Policiais Civis do Amazonas (Simpol).