A Assembleia Legislativa aprovou agora há pouco o projeto de lei nº 175/2018, do Executivo Estadual, que destina 80% recursos do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) e do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) para o setor da saúde.

A proposta original foi modificada pelo Governo, que apresentou emenda definindo que 80% dos recursos dos Fundos serão destinados apenas à Saúde. Os outros 20% poderão ser aplicados em outras áreas, como a administração e infraestrutura básica, econômica e social.

Agora os deputados estaduais propõem que o Governo do Estado adote mecanismos para garantir que as empresas repassem esses recursos aos funcionários que estão com os salários atrasados.

“É preciso ter a garantia que esse pagamento vai chegar na ponta, porque as cooperativas são empresas e, de repente, se elas não pagam fundo de garantia, não pagam INSS, e não pagam sequer os salários dos trabalhadores? Essa responsabilidade é do Executivo. Eles têm meios e modos de tomar essas decisões”, defendeu Serafim Corrêa (PSB).