Parlamentares, que integram a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal, aprovaram, na tarde desta quarta-feira (14), o relatório prévio, de autoria do deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que autoriza a Comissão, com o auxílio de membros do Senado e do Poder Executivo, a fiscalizar os atos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Conforme o deputado amazonense, a Proposta de Fiscalização Financeira e Controle (PFFC/152-2013), do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), visa dar mais transparência aos atos do órgão quanto à legitimidade, eficiência, legalidade e administrativos nos últimos 5 anos. “Temos de fiscalizar, na Comissão, os recursos públicos geridos pelo TCU”, frisou.
Hissa Abrahão ressalta que todo agente político dos Estados, em qualquer grau hierárquico, terá de prestar contas de suas atividades obrigatoriamente. “Temos de priorizar a transparência pública dos órgãos. Serão fiscalizadas as áreas de pessoal, como folha de pagamento, jornada de trabalho de servidores e concessão de aposentadorias e pensões; de licitações, contratos e patrimônio e processos de prestação de contas do TCU”, disse.
O vice-líder do PPS na Câmara explicou que assim que for aprovado o relatório final, na Comissão, tomará as providências necessárias para implementação da auditoria.
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