O deputado federal Marcos Rotta (PMDB/AM), que está em Brasília cumprindo agenda parlamentar, conseguiu aprovação na manhã desta quarta-feira, 5, da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 75/2016, de sua autoria, que intensifica a fiscalização em cima da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A proposta solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor (CD) fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações da Anatel acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa. Com a aprovação por unanimidade durante Reunião Deliberativa da CDC, a proposta de trabalho segue para o TCU tomar as devidas providências.

“Temos a confiança de que, como resultado dos trabalhos, eventuais irregularidades, omissões e ineficiências constatadas, poderão ser sanadas contribuindo para a melhorar a fiscalização e regulação das telecomunicações, com reflexos positivos na qualidade da prestação desses serviços e na conformidade com os preceitos de proteção e defesa do consumidor e com a essencialidade da internet. O que garante mais segurança de uso aos contribuintes, o que sempre defendemos aqui nesta Casa”, defende Marcos Rotta na proposta.

O parlamentar retorna à Manaus nesta quinta-feira, 6, e inicia agenda de campanha para o segundo turno das eleições municipais em que disputa como vice de Artur Neto (PSDB).