O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) une-se ao apelo popular e articula com senadores a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. Ele foi um dos apenas três parlamentares do Amazonas a se posicionar contra a proposta, ficando em minoria dentro da própria bancada federal do estado.

A Casa alta inicia a apreciação do texto nesta quarta-feira (23). Amom tem relação de confiança com o relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-PE), e acredita que a PEC será rechaçada no relatório final, mas alerta para a necessidade de garantir votos em plenário.

“A população já deu seu veredito e é totalmente contra mais regalias para os políticos. O Senado precisa dar uma resposta firme ao povo brasileiro sob risco de macular ainda mais a imagem do Congresso e abrir a porteira para o crime!”, afirmou Amom, que promete acompanhar de perto a tramitação da proposta.

Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC amplia proteções aos parlamentares ao exigir autorização prévia da respectiva Casa Legislativa para que deputados e senadores sejam processados penalmente ou presos, mesmo em casos de flagrante por crime inafiançável. O texto também restabelece o voto secreto para essas decisões. A proposta, segundo o deputado, representa um retrocesso institucional.

“Essa PEC é uma aberração legislativa porque amplia o foro privilegiado, cria obstáculos para investigações e abre espaço para que acusações contra parlamentares sejam barradas internamente, sem análise do Judiciário. É um tapa na cara do cidadão comum que não aguenta mais casos de impunidade”, declarou.

Amom enfatiza que, além de enfraquecer o combate à corrupção, a PEC pode favorecer a infiltração do crime organizado no Congresso e até nos parlamentos estaduais e municipais.