O governador Amazonino Mendes (PDT), que anda recolhido e discreto depois do segundo turno da eleição estadual, vai se despedir de sua quarta gestão no Estado com pelo menos uma realização a comemorar: a reengenharia nas finanças que ele promoveu nos últimos 13 meses proporcionou ao Estado do Amazonas uma situação fiscal equilibrada, como atestou o Tesouro Nacional.

Ele avalia que colaborou para o resultado a centralização do orçamento na Secretaria de Fazenda (Sefaz), combinada com medidas para o aumento da arrecadação, renegociação de contratos e maior racionalização dos gastos, fundamentais para a saúde financeira e a retomada dos investimentos.

Na segunda-feira (19/11), relatório do Tesouro Nacional revelou que o Amazonas está entre os dez Estados que tem as contas equilibradas, gastando menos do que arrecada. Esse Resultado Primário, ou seja, superávit das receitas sobre despesas, excluindo as despesas e receitas com juros, já chegou a ser o quarto melhor do País. No gasto com pessoal, o Amazonas é o que tem a menor relação de despesa em relação à receita: 49%.

Assim que assumiu, Amazonino encontrou uma situação caótica em vários setores, em especial na Saúde, com pagamentos à cooperativas, por exemplo, atrasados por cinco meses. A primeira decisão foi reavaliar o que havia para pagar, renegociar débitos e também o valor dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços. A economia nessa área até o fim deste ano será da ordem de R$ 300 milhões.

Como tem destacado o secretário de Estado da Fazenda, Alfredo Paes, “o Estado está com uma situação fiscal tranquila e trabalhando com fluxo de caixa”. Segundo ele, o Governo está focado no planejamento das despesas principais para encerrar o ano com o mesmo equilíbrio nas contas.

Gestão responsável

Amazonino de fato conseguiu manter os serviços essenciais à população e chegou a melhorar alguns, na capital e no interior. Paralelo à redução de gastos, a Secretaria de Fazenda geriu o empenho de novas despesas de forma compatível com a arrecadação. A meta era uma arrecadação mensal mínima de R$ 700 milhões e ela tem sido alcançada.

Além disso, ações para melhorar a receita própria, aquela decorrente dos impostos e taxas, deu fôlego ao caixa do Estado para realizar investimentos em todas as áreas, em infraestrutura e na valorização do funcionalismo público. Considerando todas as fontes, o Estado deve encerrar 2018 com uma Receita Total de R$ 17,2 bilhões.

O pagamento do funcionalismo também foi mantido rigorosamente em dia na administração Amazonino Mendes. Metade do 13º foi antecipada em julho. A medida beneficiou 110 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, injetando aproximadamente R$ 136 milhões na economia estadual.

Eficiência

Combate à sonegação; revisão de incentivos fiscais e base de cálculo; atualização cadastral dos contribuintes e massificação das cobranças; lançamento de autos de infração e encaminhamento de processos para cobrança judicial, via dívida ativa, ampliarão a receita tributária neste ano em 10%, segundo projeção da Sefaz. Em 2017, essa fonte de recurso chegou a R$ 9,04 bilhões. Neste ano, até outubro, registra R$ 8,42 bilhões, podendo chegar a R$ 9,99 bilhões ao final desse exercício.

Detalhando o crescimento da arrecadação, especialmente do ICMS, ele se deu em todos os setores econômicos. No período analisado, os dez primeiros meses de 2017 contra janeiro a outubro de 2018, aumento de 19,43% no Comércio, 9,39% na Indústria e de 8,03% no setor Serviços. O Comércio é o principal arrecadador: nos dez primeiros meses deste ano, gerou R$ 3,77 bilhões em ICMS, contra R$ 3,85 bilhões em 2017. Nesse ano, a indústria acumula R$ 3,09 bilhões.

Transparência e controle

Além do esforço para melhorar a receita e reduzir as despesas, reconhecido pelo Tesouro Nacional, o governador Amazonino Mendes também destaca o investimento em transparência. Entre as medidas nesse sentido estão a inserção das operações com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e os gastos e receitas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Portal da Transparência.

Além disso, a Sefaz lançou o aplicativo e-Sefaz que, entre outras ferramentas, permite ao contribuinte acompanhar a situação fiscal da empresa e processo em tramitação na Secretaria de Fazenda.

FOTO: CLÓVIS MIRANDA