Dos nove estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal, o Amazonas está entre os três que proporcionalmente registraram os menores aumentos nas taxas de desmatamento no período de agosto de 2017 até agosto de 2018 em relação ao igual período anterior. Fica atrás apenas de Tocantins, onde não houve desmatamento observado, e do Amapá, que teve redução na área total com desflorestamento.

A afirmação é feita com base na variação da taxa de desmatamento por Estado da Amazônia Legal no período analisado pela Nota Conjunta assinada pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Apesar disso, o Governo Amazonino Mendes lamenta os índices divulgados na referida Nota e os considera preocupantes. Até por isso que o Estado chama a atenção para a necessidade de saber interpretação o que consta nas informações ali contidas, nos dados identificados no período de agosto de 2017, até agosto de 2018, onde, aparentemente, o Amazonas figuraria como o quarto em desmatamento. Apesar de os números apresentados ainda estarem em patamares acima de 1000 km², o aumento registrado foi proporcionalmente menor que o de 6 dos 9 estados das Amazônia Legal.

De acordo com a distribuição da taxa de desmatamento por estado, considerando a variação percentual, o Acre teve um crescimento de 82,9% de aumento no total desmatado de seu território, seguido de Roraima, que cresceu 33,3% a área desmatada, Pará com 16,7%, Mato Grosso com 12%, Maranhão com 6% e Rondônia com 5,7%. O Amazonas aparece em sétimo com 4,4%, atrás do Tocantins onde não houve desmatamento observado e Amapá, que teve redução na área total com desflorestamento.

O secretário de Meio Ambiente do Amazonas (Sema) e presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Marcelo Dutra (foto acima), considera os números muito altos, preocupantes e diz que precisam ser coibidos. No entanto, observa que a proteção da floresta está associada às estratégias desgastadas e de baixo índice de eficácia como políticas preventivas, como a regularização ambiental da atividade produtiva, a assistência técnica rural e ambiental, regularização fundiária e maior presença na região amazônica para estabelecer um setor produtivo regular.

Com os instrumentos de licenciamento mais próximos, mais ágeis e mais transparentes, o uso do solo vai garantir economia mais forte e mais segura, assegurando a manutenção do meio ambiente como fonte do equilíbrio climático, da manutenção dos recursos hídricos e da biodiversidade, que são vitais ao agronegócio, à geração de polos econômicos, de proteção ambiental e a toda a vida no planeta, assegura Dutra.

Centros Multifuncionais

Outro destaque da governança do Estado na política da gestão ambiental, foi a construção dos Centros Multifuncional “Casa do Produtor”, pela Sema com recursos da Cooperação Financeira Brasil/Alemanha do Banco KfW Entwicklungsbank e da GOPA (Cooperação Técnica Internacional). As unidades fazem parte do Projeto Prevenção e Combate ao Desmatamento e Conservação da Floresta Tropical no Amazonas (Profloram).

Parintins recebeu o primeiro centro no dia 29 de junho deste ano e Humaitá em agosto. Neste mês de novembro, estão previstas as entregas dos Centros Multifuncionais de Apuí e Boca do Acre.

Marcelo Dutra informou que os Centros Multifuncionais vão descentralizar os serviços de licenciamento, ordenamento territorial, e regularização ambiental e fundiária, oferecidos pela Sema, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF).

As unidades são construídas com 420 metros quadrados de área, conta com salas climatizadas, computadores, mesas, cadeiras e móveis de escritório. Além do complexo, foram entregues uma motocicleta, uma picape modelo L-200 Mitsubishi, lanchas com capacidade de 16 pessoas, equipamentos de GPS, máquina fotográfica e scanner para que os servidores possam oferecer os serviços ambientais com qualidade aos produtores rurais.

Ações de combate

O Governo do Amazonas, por intermédio do Ipaam realizou mais de 15 operações no Sul do Estado entre junho e outubro deste ano, período de registro de desmatamento e queimadas na região conhecida como “Arco do Fogo”, que compreende a região entre Apuí e Boca do Acre.  Foram investidos em torno de R$ 2 milhões e aplicados R$ 9 milhões em multas por crimes de desmatamento e queimadas ilegais.

O gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Abner Brandão disse que, com a ajuda de imagens de satélite da Sala de Situação da Sema, a operação identificou os locais das principais queimadas em Apuí e Novo Aripuanã, que foram visitadas pelas equipes de fiscalização. O principal objetivo é combater esses crimes ambientais que estão ocorrendo e fazer com que as pessoas se sensibilizem desse grande número de focos de queimadas.

Marcelo Dutra lembrou que, em março deste ano, o Governo iniciou a projeto Amazonas Legal, a maior campanha de regularização ambiental do Estado, que atendeu mais de 860 empreendedores de atividade de baixo carbono em Apuí. A ação recolocou a cidade no ranking das “Cidades Sustentáveis” do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em agosto. O trabalho também percorreu Boca do Acre, Humaitá, Manacapuru e Rio Preto da Eva, com atendimento de mais de 1,5 mil produtores da agricultura familiar de baixo carbono.

Para Dutra, todos os produtores rurais atendidos pelo Amazonas Legal receberam orientações sobre o uso do fogo nas suas propriedades e, acredita que, a opção pelas queimadas, não parte dos produtores regularizados. “Vamos garantir regularização ambiental para quem quer licença e dar multa para quem quer multa. Ou seja, ganhar multas e embargos é uma decisão daqueles que querem utilizar o fogo”, disse.

Marcelo Dutra disse, também, que as queimadas é um dos tipos nefasto de crime ambiental. O acumulo de fumaça compromete o meio ambiente com prejuízos da qualidade do solo, do ar e, consequentemente, a saúde de animais e das pessoas, principalmente crianças e idoso. Denúncias de incêndios florestais podem ser feitas pelos telefones do Ipaam (92) 2123-6715 e 2123-6729.

Contratações

Para reforçar ainda mais a política de meio ambiente no Amazonas, o Governo do Amazonas contratou, nesses últimos 12 meses, mais 60 novos técnicos. Desde julho, eles trabalham no projeto de consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas, executado pela Sema, e no programa de Redução de Desmatamento pela Inclusão da Regularização Ambiental,coordenado pelo Ipaam em parceria com as prefeituras municipais.

Os novos colaboradores foram incorporados às equipes que realizam trabalho de licenciamento ambiental nos 62 municípios amazonenses e, ainda, nas atividades realizadas nas 42 Reservas de Desenvolvimento Sustentáveis (RDS) e Extrativistas (Resex), coordenadas pelo Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação (Demuc) da Sema.

Veículos

O Governo do Amazonas renovou a frota de veículos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para reforçar o trabalho de fiscalização e o combate de crimes ambientais desenvolvidos pelos dois órgãos nos 62 municípios do Estado.

Nesta segunda-feira (25/11), o secretário da Sema e presidente do Ipaam, Marcelo Dutra, apresentou 23 carros zero quilômetro modelo S10 versão LTZ 2018, que começam a receber adesivos do órgão nesta semana. Cada veículo é equipado com câmbio automático moderno e sistema digital que permite que o motorista acione ajuda de qualquer parte do Estado, além de guinchos acoplados frontais, controle de partida e de velocidade à distância.

Para garantir o conforto e a segurança dos servidores do órgão de controle ambiental, os carros também contam com sistemas de ar condicionados digitais, airbags, sensores de estacionamento traseiros e dianteiros e, ainda, ajuste de velocidade em ladeiras. Tem ainda tração nas quatro rodas e pneus lameiros, apropriados para serem utilizados em estradas de barro, incluindo bancos de couro.

Ações no interior

De acordo com Marcelo Dutra, os carros novos vão reforçar o trabalho de combate ao desmatamento e às queimadas em todo o Estado, principalmente na Região Metropolitana de Manaus. O secretário afirmou que havia a necessidade urgente da renovação dos veículos do órgão de controle ambiental, tendo em vista que há mais de sete anos os carros estavam em péssimas condições de uso por se tratar de frota antiga, o que não garantia a segurança dos servidores públicos nas ações de comando e controle nos municípios. “Nunca houve uma valorização tão grande para os funcionários do Ipaam em um ano e ainda vamos ter mais”, disse. Dutra informou que, em maio de 2019, outros veículos serão adquiridos pelo órgão ambiental para reforçar o trabalho de fiscalização e combate a crimes ambientais no interior.

A partir do próximo ano, o Ipaam inicia o processo de seleção e contratação de 12 motoristas para fazerem parte dos programas de prevenção e combate ao desmatamento e às queimadas no Estado.

Marcelo Dutra lembrou que, em 12 meses, o Governo do Amazonas iniciou o processo de valorização dos servidores públicos do Ipaam e da Sema. Uma das primeiras medidas foi à reforma e a melhoria das estruturas físicas dos dois órgãos, que hoje garantem a segurança e condições de trabalho, sem causar prejuízos à saúde dos funcionários como vinha acontecendo ao longo dos anos.

Vale-alimentação

Em março deste ano foi concedido outro benefício aos servidores públicos: o aumento de mais de 100% no vale-alimentação do Ipaam, que estava suspenso desde 2016 e passou de R$ 220 para R$ 600, e de R$ 220 para R$ 300 aos funcionários da Sema. Em menos de um ano, o órgão também construiu a cantina e o refeitório, chamado de “Espaço Tapiri”, um ambiente moderno, com ar condicionados, e estrutura para acomodar mais de 100 pessoas.