A impunidade dos casos de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no Amazonas estará em debate. A reunião acontece na próxima segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), a partir das 09h. Os representantes dos movimentos sociais ligados ao tema estarão no Miniplenário Cônego Azevedo.
Na pauta, estarão – entre outros assuntos – a assinatura da Nota de Repúdio contra a decisão do Juizado da Vara de Execuções Penais (VEP). O documento aponta que a exploração sexual é crime imputável ao próprio agressor, ao aliciador e ao intermediário que se beneficia comercialmente do abuso.
A Nota salienta também que, no cenário de contradições e violências, os Direitos Humanos foram igualmente violados, vitimizando novamente as crianças e adolescentes.
“Por esta razão, as instituições que assinam o documento repudiam, de forma intransigente, a decisão do magistrado de aplicar os requisitos do Decreto Presidencial No 8.940/2016, que trata do indulto presidencial. A aplicação do indulto, neste caso, extingue as penalidades contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, crimes estes que eram sustentados com recursos públicos e sob proteção administrativa e de segmentos do Judiciário, conforme divulgações na mídia nacional”, afirmam as entidades, em Nota.
A resolução da Nota aconteceu durante reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e ao Adolescente (CEVSCA), realizada na Aleam, em 26 de janeiro deste ano.
Representantes das Secretarias Municipais de Saúde (Semsa), Educação (Semed) e Direitos Humanos (Semasdh); do Conselho Regional de Psicologia (CRP-AM); do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH); do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (Iacas); Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Frenpac), presidida pelo deputado estadual Luiz Castro (Rede); e o Serviço de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (Savvis) das maternidades Dona Lindu e Moura Tapajós participaram da reunião e assinarão, em conjunto, a Nota de Repúdio.
