Os reitores das Universidades do Estado do Amazonas (UEA), Cleinaldo de Almeida Costa, e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Sylvio Puga, receberam o apoio dos deputados estaduais para impedir que a Lei 13.674, sancionada na última segunda-feira (11), prejudique as instituições públicas de ensino superior do Estado.

O novo dispositivo legal altera a forma de aplicação dos recursos da Lei de Informática na aquisição, implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e laboratório de pesquisa e desenvolvimento de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICTs.

A nova legislação, decorrente de uma Medida Provisória enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer (MDB), gerou dúvidas na comunidade científica. 

Costa destacou a importância da sociedade saber sobre a união de forças das universidades públicas amazonenses no sentido de “brigar” pelo recurso que essas instituições podem receber, via Lei de Informática, com vistas às pesquisas e desenvolvimento científico. Detalhar o quê pode ser investido em áreas administrativas dentro desses projetos e laboratórios também é outra necessidade dentro da Lei de P&D.

“É fundamental que a Lei torne-se clara e que tanto as universidades quanto as empresas entendam perfeitamente sobre as possiblidades de aplicação desses recursos de modo que o número de laboratórios possa ser ampliado e que as empresas tenham total segurança nos investimentos realizados. O Amazonas precisa liderar a quarta revolução industrial e é justamente para isso que esses recursos servirão. O recurso gerado por trabalhadores amazonenses precisa ser aplicado aqui mesmo, nas nossas universidades, gerando emprego, renda, ciência de ponta e investindo diretamente em benefícios para os cidadãos”, declarou o reitor da UEA.

Capital intelectual

Elementos técnicos fundamentais para o entendimento e a discussão do assunto foram claramente apresentados aos deputados amazonenses. Puga destacou que a ampliação do número de laboratórios impacta diretamente no processo de capacitação de alunos e de professores, impulsionando inclusive a formação de capital intelectual.

“Cada aluno, mestre e cada novo doutor formado na nossa região poderá contribuir diretamente para o desenvolvimento da Amazônia. Para que possamos atuar dentro de um planejamento estratégico, os recursos da Lei de P&D são fundamentais”, sintetizou.

O deputado Serafim Correa (PSB) informou que a ALE-AM irá encaminhar um documento para a Presidência da República com vistas a esclarecer todas as dúvidas existentes e para que não haja prejuízos para as universidades públicas amazonenses.

“Eu entendo que o governo federal deva disciplinar essa questão dos investimentos em áreas administrativas ligadas umbilicalmente aos laboratórios das universidades. A ALE-AM se manifestará à Presidência da República para que seja reeditada esta Lei, de forma que não haja dúvida sobre o que está posto e que o Amazonas não deixe de ser contemplado”, destacou Serafim.

União

Os reitores declararam que estão fortalecendo sua união e, juntamente do  Instituto Federal do Amazonas (Ifam), para trabalhar situações conjuntas, inclusive de cursos, parcerias e co-tutela, de forma que os alunos, professores e servidores técnicos de cada uma dessas instituições possam ser beneficiados.

Em breve, as instituições formalizarão os detalhes dessa grande parceria.