O Ministério Público do Estado (MPE) está criando, por meio do Projeto de Lei Nº 86/2018, 72 novos cargos de assessor jurídico de Promotoria de Justiça de Entrância Inicial. Pela proposta, os profissionais que ocuparão esses cargos serão de livre nomeação e exoneração do procurador-geral de Justiça e membros titulares das respectivas promotorias de Justiça do interior do Estado.

O deputado José Ricardo Lula (PT) ainda tentou, por meio de emenda modificativa e supressiva, estabelecer a realização de concurso público para contratação desses assessores, mas hoje o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o parecer contrário do deputado Platiny Soares (PSB), relator da matéria. Apenas o petista e o deputado Serafim Corrêa (PSB) votaram para manter a emenda.

José Ricardo esclareceu que é favorável à contratação dos assessores jurídicos, principalmente para o interior do estado, e até de outros profissionais, inclusive de administração, porém defende que se dê por meio de concurso público, principalmente porque nem todos os aprovados do último certame realizado pelo Ministério Público foram convocados. Além disso, ele afirma também que o formato de seleção para ocupação dessas vagas infringe a legislação brasileira, sem contrar que mostra uma incoerência do órgão é agente fiscalizador.

O deputado recebeu carta do Sindicato Amazonense dos Servidores do Ministério Publico do Estado, em apoio à sua proposta de emenda modificativa, bem como outra da Associação Amazonense do Ministério Público, formada exclusivamente por promotores e procuradores, defendendo a contratação sem concurso.

“Ninguém está acima da Lei, nem o MPE. Portanto, contratar pessoas sem concurso público é jogar a Constituição no lixo. É de se admirar que os servidores de carreira defendam a realização de concurso público, já os promotores, que teoricamente são os fiscais da lei, não defendem concurso público. Isso é uma incoerência”, disse o parlamentar.