A Águas de Manaus informou hoje que o reajuste anual da tarifa está previsto no contrato de concessão e tem como finalidade preservar o equilíbrio econômico-financeiro, além de corrigir a inflação do período, permitindo que a empresa continue realizando investimentos no saneamento básico da capital. A pedido do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai recorrer do reajuste de 5,52% aplicado pela empresa Águas de Manaus nas tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O reajuste de 5,52%, aplicado em fevereiro/26, cumpriu todos os trâmites legais junto ao Poder Concedente e à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), segundo a concessionária. Em dezembro de 2025, a Ageman emitiu parecer técnico e jurídico favorável à cobrança. Em conformidade com o contrato, a empresa divulgou o aviso de reajuste em jornais de grande circulação, ainda em dezembro, seguindo com os ritos previstos, e aplicou o reajuste em fevereiro de 2026.

O índice aplicado, ainda segundo a concessionária, corresponde exclusivamente a duas parcelas de acordos assinados com a Prefeitura: a primeira de 3,92% relativa a um acordo judicial homologado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em 2021; e a segunda de 1,65%, referente a um aditivo contratual assinado em 2022. Da somatória dessas parcelas foi abatida a parcela relativa ao Índice Geral de Preços–Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV), que sofreu variação negativa no período.

Recurso

O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, afirmou que o reajuste foi à revelia do órgão regulador e do poder concedente. “Fomos surpreendidos com uma comunicação da empresa afirmando que o reajuste seria aplicado já a partir das faturas de março, sendo que ainda estávamos analisando os fundamentos apresentados pela concessionária e se manifestando tecnicamente para garantir que qualquer recomposição observe estritamente os critérios contratuais e a proteção do usuário”, afirmou Elson.

Diante do procedimento adotado pela empresa, a Prefeitura de Manaus, por meio da PGM, começou a preparar as medidas administrativas cabíveis para recorrer do reajuste aplicado. A Ageman tem subsidiado a PGM com informações para fins de elaboração do recurso.