O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Caio Farias, anunciou que já abriu processo administrativo para apurar se as cinco empresas armadoras internacionais que operam no Amazonas estão cobrando a a “taxa de pouca água” de forma irregular. “As empresas não comunicaram previamente a decisão da cobrança e não podem fazê-la sem a comprovação de que os valores estejam alinhados aos custos excepcionais ocasionados pelo período de seca”, disse ele em reunião com o deputado federal Pauderney Avelino (União) e líderes empresariais da Zona Franca de Manaus m Brasília.

O objetivo foi mobilizar o setor produtivo e a agência federal contra – low water – uma cobrança adicional imposta por armadores internacionais durante o período de estiagem dos rios amazônicos.

“A cobrança, que pode ultrapassar R$ 10 mil por contêiner, tem gerado forte preocupação entre empresários. Embora os rios ainda estejam cheios, a tarifa segue sendo aplicada de forma abusiva, atingindo não apenas a Zona Franca de Manaus, como todo o comércio e a indústria, e quem paga a conta é o consumidor, “ diz Pauderney. 

Segundo o parlamentar, as grandes indústrias até conseguem negociar esta taxa, mas as pequenas empresas e o comércio têm dificuldades

“Os armadores começaram a cobrar a taxa à revelia da Antq, que tem um acórdão que prevê, em caso de cobranças adicionais com as águas altas, terão de devolver ou arcar com multa”, acrescentou Pauderney.    

Pauderney Avelino já levou o tema à Câmara dos Deputados, denunciando a cobrança, e nesta quarta-feira, 27, a Comissão de Finanças e Tributação analisará seu requerimento para a realização de uma audiência pública para debater o tema com todos os segmentos envolvidos.