A “GABELA” E Os 8×0 DO TCU

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11928686_907269599361449_2001912375_nEm 758, a dinastia Tang da China introduziu o monopólio do sal, que em 780 já representava metade das receitas do governo central. Diante de tão vultosa arrecadação, o monopólio do sal também foi instituído em Veneza, Gênova, Siena, Florença, França e Áustria, frequentemente associado a um imposto, em geral chamado gabela. Nesse período, a produção e comércio de commodities logo se tornaram monopólios estatais.

Embora a Rússia também tenha instituído o seu monopólio do sal, ele foi superado em 1895 pelo monopólio da vodca que, nas vésperas da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), rendia a estarrecedora quantia de um quinto da receita total do Estado russo – somente da gabela da vodca. Do mesmo modo, as loterias do Estado também desempenham um papel semelhante, com o Estado monopolizando, em ambos os casos, a gratificação de um vício. Logo, são impostos arrecadados de quem bebe ou joga. E, tão difícil quanto se livrar do vício, é abrir mão das receitas por ele geradas. Em The War That Never Was (em tradução livre, A Guerra Que Nunca Foi, 1995), Pryce-Jones relata a história da queda do império soviético e como a campanha de Mikhail Gorbachev contra o abuso do álcool na União Soviética foi um grave tropeço, pois a redução do consumo de vodca provocou uma queda drástica na receita auferida dessa fonte – a gabela da vodca despencou.

Em terras tupiniquins, no ano de 2014, a presidente gastou mais do que arrecadou. Era ano eleitoral e, em ano eleitoral, não se pode falar de aumentar a gabela (a famigerada CPMF). Agora, a presidente teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Uma goleada de 8×0 – oito votos unânimes. Consta do parecer que rejeita as contas do governo todo tipo de traquinagem contábil: pedaladas fiscais (R$7 bilhões); omissão de passivos da dívida da União (R$40 bilhões); má utilização dos bancos públicos financiando o Tesouro, o que é proibido; fora os expedientes para “inflar” o superávit primário, como o leilão de excedente de produção futura do pré-sal com pagamento antecipado pela Petrobrás, sem licitação. Passado o ano eleitoral, o governo agora trabalha para ressuscitar a gabela sobre as movimentações financeiras, vulgo CPMF, para poder fechar suas deficitárias contas públicas.

Mas, parece que o tal o ministro relator do TCU tem rabo preso. A origem do termo zelotes prende-se ao movimento político judaico do Séc. I que procurava incitar o povo da Judéia a rebelar-se contra o Império Romano em virtude dos pesados impostos cobrados por este (e tome mais gabela). Daí, a Polícia Federal (polícia do governo) deflagra uma operação denomina Zelotes que investiga o sumiço de R$150 milhões em dívidas fiscais (impostos não pagos) da RBS, retransmissora da TV Globo no Rio Grande do Sul, terra do ministro do TCU Augusto Nardes, relator do processo da reprovação das contas da presidente, que, supostamente, teria usado sua influência em Brasília e no seu antigo partido, o PP, para ajudar o grupo gaúcho de comunicação a livrar-se da gabela supra citada. É uma pena que o povo brasileiro não tenha amigos no poder, nem no Governo, nem na Câmara, nem no Senado, nem no Supremo, nem nos tribunais de contas para não ser engabelado.

Em terras barés, por sua vez, o Governador enviou para a Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei que aumentou a alíquota do ICMS de 17% para 18% – a gabela de quem come e bebe aumentou em 1%. O texto foi aprovado pela maioria dos vinte e quatro deputados estaduais. Apenas quatro parlamentares votaram contra o aumento.

Concordo que o não cumprimento de obrigações tributárias, tais como o caso da RBS, investigada pela Operação Zelotes, podem custar bilhões aos governos a cada ano, impactando severamente sua capacidade de prover bens públicos e no cumprimento de sua função socioeconômica (Andreoni, Erard e Feinstein, 1998). Porém, a mim me parece, que todos, União, Estados e Municípios não têm outra coisa em mente, senão, engabelar cada vez mais o cidadão-eleitor-contribuinte, e isso, a meu ver, já está passando da conta.

 

Nilmar Oliveira, mestre e doutorando em Economia pela Universidade Católica de Brasília, foi a grande surpresa da eleição de 2014, obtendo mais de 48 mil votos para deputado federal, sem jamais ter disputado nenhuma eleição. É presidente municipal do PRB.

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