O ano legislativo começou com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional. É o ano das eleições municipais no segundo semestre. Com isso, os principais projetos serão debatidos nos primeiros meses do ano.

E as pautas que estão em análise e também os projetos do Governo Bolsonaro não trazem avanços sociais.

A reforma tributária é uma ameaça ao Amazonas e à Zona Franca Manaus. Tenta tirar os incentivos fiscais afugentará muitas empresas e o Governo do Estado perderá recursos do orçamento devido à arrecadação das vendas ser no destino, em outros estados. Vai ter menos recursos para saúde, educação e segurança. Já apresentei emenda para proteger a Zona Franca de Manaus.

A reforma administrativa pretende reduzir os salários de funcionários públicos, acabar com concursos públicos e a estabilidade dos servidores.

Mais uma reforma trabalhista, a carteira verde e amarela, que reduzirá ainda mais os direitos trabalhistas dos jovens e favorece as empresas que não recolherão previdência e quase nada do FGTS.

Querem privatizar a Petrobrás, uma das mais importantes empresa pública do mundo, e já estão demitindo funcionários. O mesmo acontecendo na Eletrobrás. No Amazonas, já entregaram todo o setor de energia para a iniciativa privada. Já está faltando energia em comunidades do interior e não se sabe quem vai continuar com o programa Luz para Todos.

Tem as PECs: Emergencial, Federativa e dos Fundos. Querem extinguir municípios e ameaçam acabar com os fundos de desenvolvimento, afetando o estado do Amazonas.

Ainda tem vários projetos: Extinção do DPVAT; o fim da autonomia universitária; o fim dos Conselhos de Fiscalização profissional; a posse e comercialização de armas; a prisão de 2a instância, dentre outros.

Na área da educação é fundamental a aprovação do projeto de continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O governo Bolsonaro não quer aumentar os valores de investimento em educação.

Vamos continuar a denunciar o descaso do Governo Federal com a política de moradia, com o saneamento e a mobilidade urbana, que prejudica todas as cidades do Amazonas, bem como o descaso com transporte aéreo para o interior do estado.

No primeiro dia de tribuna na Câmara Federal, manifestei meu apoio aos trabalhadores da Petrobrás em greve, pelos seus direitos, empregos e contra a privatização desse patrimônio do povo brasileiro.

Vamos ter muito trabalho na defesa dos interesses do povo amazonense. Vamos à luta!

*O autor é economista e deputado federal pelo PT