O Ministério Público do Amazonas (MPAM) inspecionou, na manhã de ontem, as instalações do Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), onde morreram 25 detentos no dia 27 de Maio, o maior número entre os três presídios onde ocorreram no total 55 assassinatos em uma guerra interna da facção criminosa Família do Norte (FDN). A principal constatação foi que a entrada da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que reassumiu a carceragem a partir do dia 02 de maio, no lugar da empresa contratada para fazer o serviço, melhorou a segurança interna.
O IPAT abriga, hoje, cerca de 640 presos, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), para uma capacidade física de 496 vagas. A superlotação, que atinge o índice de 49%, ainda é um problema. Na inspeção, que contou também com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública, Ouvidoria e Corregedoria do Departamento Nacional Penitenciário (DEPEN), OAB, da empresa cogestora Umannizare e da própria SEAP, o MPAM colheu depoimentos de internos. E apesar do excedente da ocupação das celas, as informações colhidas foram menos preocupantes do que nos dias logo após as mortes, pouco mais de 15 dias atrás.
“Os internos relataram que a sensação de segurança dentro da unidade é melhor do que era antigamente”, informou a promotora de Justiça Christianne Corrêa, da 24ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais. O depoimento dos internos, segundo ela, são o reflexo direto da presença do Estado. Atualmente, cerca de 100 agentes, vindos de outros Estados, pertencentes ao Sistema Penitenciário Federal, fazem a segurança dentro da unidade.
A promotoria verificou que novos procedimentos foram implantados pelos agentes da FTIP, como por exemplo, a separação dos presos condenados dos provisórios, obedecendo o regramento definido pela Lei de Execução Penal e pelo Código de Processo Penal, onde é bem clara a determinação de não haver a mistura de presos já sentenciados e aqueles recolhidos de forma provisória pelo Estado.
Outra constatação foi de que o serviço de atendimento médico voltou a ser feito, por onde está passando uma média de 25 a 30 presos para diversos tratamentos. Porém, no consultório odontológico, a caneta de alta rotação, comumente chamada de “broca”, está para reparo há mais de 30 dias. Segundo a Promotora, o equipamento deveria ter sido substituído enquanto o original está para o conserto.
PROBLEMAS ESTRUTURAIS
Quanto à estrutura do prédio, o problema maior, atualmente, é o esgotamento de águas servidas e dejetos sanitários. O Ministério Público registrou que, apesar das celas estarem em obras de melhoria, elas ficam sem condições de ocupação pois tudo o que sai dos chuveiros, descargas e torneiras está sendo canalizado de maneira incorreta. Isso está sendo um entrave no planejamento de reorganização das celas e até na possibilidade de aumento da capacidade de vagas.
Foram encontrados, também, três equipamentos de raio-x, destinados à vistoria de entrada de materiais, principalmente durante as visitas, que estão ainda nas embalagens, lacrados. A ideia, agora, é verificar qual unidade prisional do interior pode receber dois desses equipamentos, cada uma, para diminuir o risco da entrada de materiais ilícitos.
Segundo a presidente da Comissão de Segurança da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, Gina Sarkis, pelo menos 60 celas estão interditadas devido ao problema. “São 60 celas fechadas porque o sistema de esgoto não está funcionando como deveria e com isso, temos 15 presos em cada cela, quando na verdade era para ser somente sete se essas celas não tivessem dessa forma. O mais preocupante é que o Governo não soube precisar quando o problema será resolvido”, afirmou Gina ao destacar também as condições das celas que apresentam portas chapeadas, ausência de ventilação entre outros itens resultantes da má conservação do prédio. “A SEAP disse que está tomando as providências mas não soube precisar quando de fato isso será solucionado. São coisas injustificáveis”, afirmou.
RECOMENDAÇÕES
Entre as recomendações provenientes da inspeção desta quinta-feira, está a providência de cela destinada à população LGBT dentro do IPAT. O intuito, segundo Ministério Público, é resguardar a integridade física dessas pessoas, respeitando sua opção de gênero. Já foi repassado à FTIP que observem os internos que se apresentem com o nome social e que seja providenciada uma cela específica para esse público.
Uma outra recomendação será enviada à SEAP para que se abra um chamamento público a fim de que alguma instituição, entidade ou organização civil se proponha a fazer a reciclagem das embalagens de alumínio (marmitas) usadas para servir as refeições dos presos. Segundo levantamento do Ministério Público, o IPAT gera, diariamente, mais de 1.500 embalagens que vão para o lixo, um material que poderia servir plenamente para a reciclagem. A sugestão partiu dos Agentes Federais que assumiram a carceragem da unidade.
As inspeções continuarão, segundo a Promotora, numa média de duas por semana a cada unidade prisional. Elas fazem parte do Procedimento Administrativo (PA), instaurado na Promotoria de Justiça de Execução Penal, no início do ano de 2019, com o objetivo de fiscalizar o contrato com a empresa cogestroa, acompanhando as visitas e procedendo inspeções nos ambientes carcerários, garantido os serviços obrigatórios aos internos, segundo e Lei de Execução Penal.
Além de acompanhar as visitas, o MPAM procede as inspeções, emite recomendações e adota providências, junto à SEAP e a empresa cogestora, para a melhoria do sistema prisional no Estado.
