O deputado estadual e agora federal eleito José Ricardo (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) agradecer à população do Amazonas pelos mais de 197 mil votos que obteve neste pleito de 2018. “Pessoas que acreditam e apoiam nossa caminhada, que me receberam bem nas ruas, nas casas, nos terminais de ônibus e onde fomos apresentar nossas propostas e soluções para o Estado. Nosso sentimento é de um compromisso ainda maior para continuarmos na luta em defesa da população e dos investimentos necessários ao desenvolvimento da região. Meu muito obrigado a todas e todos”, disse ele, parabenizando também os parlamentares que foram eleitos e reeleitos.
José Ricardo continua cobrando a aprovação do requerimento de sua autoria, apresentado no mês de agosto, que solicita a convocação do secretário de Estado da Educação (Seduc), a fim de tratar dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da educação. “O governador quer pagar o abono do Fundeb, mas ninguém sabe se realmente tem esses recursos disponíveis. O alerta que foi dado pelo Tribunal de Contas é que o Estado estaria no limite da responsabilidade fiscal, no limite prudencial. Precisamos saber qual a realidade e o secretário precisa dar essa explicação”.
O Governo do Amazonas estaria mantendo em caixa cerca de R$ 450 milhões referente ao Fundeb. No final de agosto, o TCE fez um alerta ao Estado de que não estaria aplicando os 25% mínimos obrigatórios do orçamento na educação (no primeiro trimestre do ano, não chegou nem a 16%). Além disso, investiu somente 43,3% dos recursos do Fundeb com os professores, quando o previsto em lei é pelo menos 60%. “Essas informações levantam o questionamento sobre a aplicação dos recursos da educação por parte do Governo do Estado, de que não vem cumprindo com os percentuais mínimos. Está descumprindo a lei”, disparou.
Justificando que é preciso ter transparência com relação a esses recursos do Fundeb, o deputado também declarou que está na hora de aprovar o Projeto de Lei do Fundeb Transparente, de sua autoria, que prevê a criação de portais de transparência na internet, detalhando onde estão sendo gastos os recursos federais que o Estado e as prefeituras do Amazonas recebem desse Fundo de Educação. “Essa é uma pauta de reivindicação dos professores, que cobram transparência na aplicação desses recursos. Essa proposta já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças da Assembleia e agora está na da Educação, mas precisa ser aprovada para ser apreciada em breve pelo plenário”.
