O secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, professor Lourenço Braga, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para analisar a legalidade de procedimentos em processos de reconhecimento de dívidas, herdadas das gestões anteriores, até setembro de 2017.
“O governo Amazonino Mendes trabalha para regularizar, também na educação, os processos de pagamentos de um passivo que recebeu em outubro deste ano. Mas não se afastará, por nenhuma hipótese e como necessário, do estrito cumprimento da lei”, explicou o secretário.
Essa comissão será formada pelo secretário executivo de Gestão, advogado Genêsio Vitalino da Silva Neto, por dois procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e dois técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE).
Os ofícios solicitando o apoio dos órgãos de fiscalização do Estado (PGE e CGE) foram enviados, pela Seduc, na terça-feira (26/12), e conforme forem respondidos e os nomes indicados, o GT será formalmente instituído pelo governador do Estado, nos moldes do que foi criado na Secretaria de Estado de Saúde.
O secretário de Educação criou a comissão para analisar detalhadamente todos os processos que pedem pagamentos. O novo titular da pasta garante que tudo que estiver dentro da legalidade será honrado pela secretaria.
