Os doze deputados que compõem a bancada de apoio ao governador Amazonino Mendes (PDT) na Assembleia Legislativa não compareceram à sessão de hoje, em que seria votado o Orçamento do Estado para 2018. O resultado disso é que o presidente David Almeida (PSD) encerrou os trabalhos por falta de quórum e existe uma série ameaça de que a administração entre em 2018 sem ter como gastar nem empenhar um centavo, o que ameaçaria os serviços públicos.

A bancada governista acusa o presidente David Almeida de votar duas vezes indevidamente, mas o voto de minerva dele é previsto no Regimento Interno da Casa. Ele desempatou várias votações ontem, contrariando interesses do Governo.

O presidente convocou para a próxima terça-feira (26) uma nova sessão ordinária para a apreciação das matérias.

David Almeida explicou que nesta quinta-feira apenas 13 deputados dos 24 que compõem o parlamento estadual marcaram presença na sessão ordinária. Contudo, depois do pequeno expediente, na chamada para votação das matérias o plenário tinha apenas 12 deputados. “Nós só podemos iniciar o processo de votação com a presença mínima de 13 deputados. Sem a presença dos deputados nós não podemos abrir a votação”, disse.

O presidente da Aleam observou ainda que, as matérias votadas na sessão ordinária de quarta-feira (20), na primeira discussão e votação precisam da segunda discussão, votação e depois a redação final. “Então, todas as matérias votadas ontem estão aprovadas parcialmente, apenas. Elas não estão aptas a serem publicadas”, disse.

Como a Assembleia Legislativa só entra em recesso no dia 31 de dezembro, David Almeida disse que a sessão desta quinta-feira (21) deixou de ser a última para o encerramento dos trabalhos. “Ainda temos a próxima semana para que possamos deliberar sobre todas as matérias que foram votadas apenas em primeiro turno”, afirmou.

Para evitar novo esvaziamento do plenário, David disse que vai buscar o diálogo com os deputados da base do governo. “Acredito que o diálogo deveria prevalecer, o entendimento. Nós votamos ontem (20) quase todas as matérias favoráveis do governo. Somente uma matéria que não agradou o governo e aí aconteceu essa situação do esvaziamento”, disse.

Caso o governo insista em esvaziar as sessões plenárias até o último dia de 2017, o presidente da Aleam explicou que o governo vai começar o ano de 2018 utilizando o orçamento desse ano, cerca de mais de R$ 1 bilhão a menos do que está prevista na LOA de 2018. O governo prevê para o ano que vem um orçamento de R$ 15,3 bilhões. O desse ano foi de R$ 14,6 bilhões.