O mês de abril termina no próximo domingo, as folhas de pagamento já estão fechadas e o governador José Melo disse hoje, no lançamento da Política de Pessoal do Estado, que ainda está esperando a entrada da parte do Estado na repatriação de recursos para poder garantir as promoções da Polícia Militar e o escalonamento de salários da Polícia Civil, da Procuradoria do Estado e da Universidade do Estado.
Entre os servidores que aguardam o pagamento do reajuste referente ao Escalonamento 2017 estão os da Policia Civil. Até o ano passado, o reajuste vinha sendo dado regularmente no mês de janeiro, mas, em 2017, em função da crise econômica, que engessou a folha de pagamento do Estado, ainda não pôde ser cumprido.
O governo do Estado também aguarda os recursos da repatriação para dar prosseguimento às promoções nas Polícias Militar e Corpo de Bombeiros. O pagamento, tanto do reajuste quanto das promoções, será retroativo, segundo o governador.
O Governo alega que os reajustes e as promoções foram suspensos porque foi atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que o Estado não pode ultrapassar 49% da sua Receita Corrente Líquida com folha de pagamento, sob a pena de incorrer no Crime de Responsabilidade, o que implicaria em sanções severas ao Estado, como a impossibilidade de contrair financiamentos, receber repasses federais, além das sanções pessoais ao governante.
