O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), emitiu uma nota de orientação diante do risco sanitário coletivo representado pela adulteração de bebidas alcoólicas com metanol. A Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM), por meio da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), informaram nesta quarta-feira (1º/10) que não há registro de casos ou óbitos no estado.
O documento contém diretrizes para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) sobre como atuar nessa situação e estabelece medidas para proteger a saúde da população, reforçar a fiscalização e coibir a atuação de falsificadores e distribuidores irregulares.
PROCONS — A nota recomenda aos órgãos de defesa do consumidor, especialmente os Procons estaduais e municipais, intensificar ações de prevenção, fiscalização e orientação junto ao mercado de bebidas alcoólicas, com foco inicial no estado de São Paulo e regiões próximas.
O secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, reforça que, no primeiro momento, o mais importante é a capacidade do governo de identificar os estabelecimentos onde circulam as bebidas e, paralelamente, equipar adequadamente o sistema de saúde. “Esperamos que os Procons nos ajudem a trazer informações de ponta, para que possamos localizar fornecedores e locais que ofereçam risco à saúde da população”, diz.
IDENTIFICAÇÃO — Paulo reforça que é fundamental que todo o sistema de defesa do consumidor, além das vigilâncias sanitárias e dos órgãos de saúde locais, “possam identificar padrões, fiscalizar e produzir informações sobre os locais e bebidas de risco, garantindo maior proteção aos cidadãos”.
PREVENÇÃO E CONTROLE — A Nota de Orientação lista um conjunto de ações que devem ser adotadas por fornecedores, distribuidores, bares, restaurantes, organizadores de eventos e plataformas de comércio eletrônico para garantir a conformidade regulatória e a segurança dos consumidores. Entre as principais recomendações estão:
- Aquisição
» Comprar exclusivamente de fornecedores idôneos, com CNPJ ativo;
» Exigir e arquivar a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e conferir a chave de 44 dígitos no portal oficial;
» Evitar ofertas com preço anormalmente baixo ou sem documentação fiscal;
» Manter cadastro atualizado de fornecedores, incluindo CNPJ, endereço e contatos, para garantir rastreabilidade.
- Recebimento
» Adotar dupla checagem no recebimento: abertura das caixas na presença de duas pessoas, conferência de rótulos, lotes e notas fiscais;
» Registrar data, quantidade, fornecedor, número e chave da NF-e;
» Guardar recibos, comprovantes, imagens de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e planilhas para pronta cooperação com as autoridades.
- Armazenamento
» Identificar todos os colaboradores com acesso ao estoque;
» Garantir condições adequadas de armazenamento e controle de acesso, para prevenir manipulações indevidas.
- Sinais de adulteração
» Observar indícios visuais como lacres tortos, rótulos com erros de ortografia, embalagens com defeitos, odor de solvente ou divergências de lote;
» Em caso de suspeita, interromper imediatamente a venda, isolar o lote, preservar as evidências e notificar a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil, os Procons e o Ministério da Agricultura e Pecuária.
REPORTE DENÚNCIAS — Além disso, a Senacon solicita que os órgãos de defesa do consumidor reportem expedientes instaurados e denúncias de adulteração com metanol para o e-mail senacon.ri@mj.gov.br, canal oficial para recebimento e acompanhamento dos casos.
Leia a Nota Técnica na íntegra.
No Amazonas
A atualização segue as orientações da Nota Informativa nº 03/2025, do Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (Cievs/AM) da FVS-RCP, disponível no site www.fvs.am.gov.br.
O documento traz diretrizes para os serviços de saúde públicos e privados, tanto da capital quanto do interior, sobre a identificação precoce e a notificação imediata de casos suspeitos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol.
A diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, ressalta a importância do monitoramento constante. “Apesar de não termos registros no Amazonas, o risco existe. A prevenção depende da vigilância ativa e do engajamento de toda a sociedade”, afirma.
O diretor de Vigilância Sanitária da FVS-RCP, Jackson Alagoas, reforça o cuidado da população. “Evitem consumir bebidas alcoólicas de origem duvidosa, principalmente as vendidas em mercados informais ou com preços muito abaixo do normal. A segurança da saúde começa pela escolha consciente”, alerta.
Sinais de alerta para intoxicação por metanol
A intoxicação por metanol em bebidas adulteradas pode demorar a se manifestar, geralmente entre 12 e 24 horas após o consumo. Esse tempo pode ser ainda maior quando há ingestão associada de etanol.
Procure imediatamente um serviço de saúde caso apresente sintomas após o consumo de bebidas alcoólicas, como: visão borrada, dor abdominal, náuseas, confusão mental ou dificuldade para respirar.
