O Estado do Amazonas vai pagar progressões horizontais e promoções verticais de cinco mil servidores do quadro da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). A decisão já foi publicada, por meio do Decreto nº 51.196, de 14 de fevereiro de 2025, e os valores já estão na conta dos servidores, que receberam o pagamento de fevereiro com o valor referente às progressões e promoções. Serão 63 cargos contemplados na área da saúde, tendo um impacto mensal com encargos de R$ 426,6 mil, totalizando anualmente R$ 5,6 milhões.
As progressões e promoções são referentes aos anos de 2014 e 2015 e tem como base o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, levando em consideração diversos aspectos, incluindo a Avaliação Periódica de Desempenho (APD) dos servidores da saúde do Amazonas, conforme disposto nos Decretos n.º 46.221, de agosto de 2022, e n.º 47.321, de abril de 2023.
Plano de Cargos
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde e dos Servidores Médicos do Sistema Estadual de Saúde, instituído pelas Leis n.º 3.469, de 2009, e n.º 70, de 2009, respectivamente, serve como base legal para as promoções e progressões estabelecidas no decreto.
Em julho do ano passado, o governador autorizou o reajuste salarial de 3,69% para os trabalhadores estatutários da Saúde, referente à data-base de 2024. A medida beneficia mais de 22 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de vale alimentação para quem está de licença prêmio, médica ou maternidade.
