Pelo menos 25 municípios amazonenses estão com seus Fundos de Previdência em situação irregular, segundo o Sistema de Informações dos Registros Públicos de Previdência Social. Na prática, o efeito mais nocivo é colocar em risco as aposentadorias dos servidores. Rio Preto da Eva, por exemplo, cidade governada pelo atual presidente da Associação Amazonense dos Municípios, Anderson Souza, recorreu a nada menos que nove decisões liminares para não ter recursos bloqueados. Os prefeitos que gerenciam os recursos previdenciários sem responsabilidade têm recorrido cada vez mais à chamada “indústria das liminares” para evitar a correção dos rumos.
Há escritórios jurídicos especializados na defesa dos municípios nestas questões previdenciários, normalmente sediados em Brasília. Fundos como o Manausprev e a Amazonprev vêm sendo repetidamente premiados pela correta gestão dos recursos, mas na maioria dos municípios do interior os prefeitos lançam mão dos recursos que deveriam ser destinados à Previdência para outros fins, como pagamento de salários, obras e compras diversas, o que é proibido por lei.
Cabe à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia a fiscalização dos Fundos Municipais de Previdência, e à Procuradoria Geral da República (PGR) garantir que a indústria das liminares não permita a utilização indevida dos recursos. O blog já encaminhou questionamentos aos dois órgãos sobre a situação dos municípíos amazonenses.
