O governador Wilson Lima (UB) autorizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto que reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e fragilizou a Zona Franca de Manaus (ZFM). Ele ainda esperava uma solução negociada com o Palácio do Planalto, mas se viu pressionado pelo anúncio, feito na quarta-feira por senadores e deputados federais, de que recorreriam à corte máxima do país.
Lima chegou a anunciar no início de março um acordo com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para corrigir o decreto e proteger a ZFM. Ocorre que depois disso outros dois decretos foram editados, sem que a promessa fosse cumprida. Na semana passada o governador divulgou vídeo ao lado do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciando que recorreria ao STF, mas retardou a iniciativa depois de receber nova promessa de interlocutores do Palácio do Planalto. Como não aconteceu o prometido e a bancada se movimentou, ele decidiu ir à Justiça.
Senadores e deputados estavam em contato com juristas renomados para contratar um deles, que seria o responsável pela ação direta de inconstitucionalidade que eles pretendiam apresentar ao STF. Eles devem decidir agora se mantêm a articulação ou apoiam a ação da PGE.
