O prefeito interino de Presidente Figueiredo, Jonas Castro (PSB), mandou publicar ontem o Diário Oficial dos Municípios o decreto de número 2.839, que decreta o estado de emergência administrativa no município pelo período de 90 dias, segundo ele necessário por causa do caos em que recebeu a administração.
Para Jonas, a situação é de desequilíbrio financeiro. Ele diz que foram encontradas diversas irregularidades no âmbito da administração pública municipal, “sobretudo no que se refere à ausência de bens e serviços necessários para o funcionamento da máquina pública, afetando diretamente a execução dos serviços básicos e fundamentais para a população”.
Também diz que a Secretaria de Saúde está em estado de calamidade, decorrente da falta de profissionais necessários nos diversos setores da Unidade Mista Hospitalar Eraldo Neves Falcão, agravado pela implantação de banco de horas e a redução dos valores do adicional noturno, fatos desmotivadores para o bom desempenho funcional, atraso no pagamento de médicos, o vencimento de contratos para o fornecimento de alimentos para confecção da alimentação hospitalar, equipamentos médicos, material de limpeza, material odontológico, luvas, soro fisiológico e analgésicos.
Também aconteceu a suspensão do fornecimento de combustível para abastecimento de ambulâncias, veículos de apoio hospitalar e as equipes de apoio ao Programa Saúde da Família e endemias (lanchas, picapes, etc), impossibilitando a prestação de serviços básicos na zona rural. Verificou-se ainda a ausência dos arquivos e documentações que deveriam estar nos computadores do órgão, além de material de expediente, de alimentação para os profissionais da área, bem como, a deterioração da estrutura física da secretaria. As ambulâncias municipais e os carros oficiais da secretaria estão atualmente sucateados
Na Educação, a equipe do prefeito interino constatou a ausência de material de expediente, de limpeza, ausência de profissionais da área (professores, secretários, diretores de escola), ausência de alimentos para a merenda escolar, bem como a suspensão do fornecimento de combustível pela empresa contratada para o abastecimento da frota de veículos escolares, o sucateamento dos ônibus, microônibus e demais veículos.
Os ônibus de transporte de estudantes das zonas rurais e urbana se encontram fora das condições de segurança, com inúmeros problemas mecânicos, falta de pneus, de troca de óleo, de cinto de segurança, ou seja, de manutenção em geral, o que compromete a integridade dos alunos da rede pública do município.
Ainda no âmbito da educação municipal, várias escolas e creches encontram-se em péssimo estado de conservação, com cadeiras, portas e birôs danificados, especialmente as escolas da zona rural que, além disso, estão sendo foco de abelhas, morcegos e barbeiros, podendo transmitir doenças, ameaçando novamente a integridade dos alunos do município Também apresentam problemas estruturais com pisos, cadeiras, portas e janelas danificadas, carentes de reparos urgentes e da realização de dedetização e controle de pragas.
No setor de limpeza pública, o prefeito interino constatou a precária execução de serviços essenciais de varrição, coleta de lixo doméstico e hospitalar na sede e comunidades rurais e a falta de retirada, por meses, de entulhos e resto de vegetação oriunda da capinação e limpeza de terrenos residenciais, bem como o descontrole na destinação final dos resíduos sólidos e entulhos depositados a céu aberto, criando um mar de lixo, que avança desordenadamente sobre o ramal de acesso e a vegetação, criando ambiente favorável a contaminação da fauna, do lençol freático e de pessoas que atuam como catadores.
Os equipamentos da Secretaria de Obras estão sucateados, quebrados, faltando peças essenciais para o seu uso. Verificou-se que todos os veículos leves, tratores e caminhões desta secretaria foram encontrados com diversos problemas mecânicos, bem como a inviabilidade de ser desenvolvido qualquer tipo de trabalho em razão da ausência de bens de consumo e de material de limpeza.
Verificou-se ainda, que todas as informações e programas digitais foram apagados, inclusive com alguns computadores sem sistema operacional que foram deletados deliberadamente pela gestão anterior, bem como a ausência de material de expediente e consumo.
Para piorar, a Amazonas Energia cortou o fornecimento de energia elétrica pela falta de pagamento das faturas, impossibilitando o funcionamento de vários órgãos municipáis, devido à dívida de mais de R$ 11 milhões.
O QUE O DECRETO PERMITE
O Decreto possibilita a contratação direta de serviços e bens necessários à manutenção de seus serviços públicos, sendo que tais contratações devem ser precedidas de processos administrativos de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Estão incluídas aí a compra de alimentos, medicamentos, combustível, material de limpeza, material de expediente, informática, iluminação, maquinário, compra e locação de veículos.
As contratações diretas de serviços e bens somente deverão ser efetuadas após levantamento das cotações de preços dos objetos a serem contratados.
Nos casos de valor ínfimo, bem como nos casos em que a peculiaridade do bem/serviço e grau de urgência justifiquem o procedimento emergencial ou a ausência de prestador/fornecedor suficientes para a realização das cotações, poderá ser dispensada as três cotações de preços, sendo obrigatória, entretanto, a justificativa do caso pelo Secretário responsável.
Os secretários empossados deverão fazer o levantamento das necessidades e quantitativo dos objetos e serviços decretados como urgentes por este Decreto para sua imediata aquisição e/ou contratação.
