Procom municipal orienta sobre troca de mercadorias depois das festas de fim de ano

troca de presentes

Fim de ano, época de trocar presentes, mas você sabia que o lojista não é obrigado a trocar a mercadoria comprada?
A Ouvidoria e Proteção ao Consumidor – Procon Manaus orienta os consumidores a ficarem atentos na hora de comprar o presente.

A Lei Federal 8.078/1990, conhecida popularmente como Código de Defesa do Consumidor (CDC) não inclui nenhum artigo que obrigue o fornecedor a efetuar troca por motivo de gosto, cor ou tamanho não é obrigatória, portanto é importante ao pesquisar o presente, sempre perguntar se a loja se compromete em trocá-lo.

O fornecedor só é obrigado a proceder a troca quando trata-se de produto essencial, como alimentos e medicamentos.

Presenteei com um eletroeletrônico e deu defeito o que faço? O consumidor deverá levar o produto a assistência técnica autorizada, munido de nota fiscal, o fornecedor possui prazo de 30 (trinta) dias ainda para solucionar o problema. Se não for possível o conserto no prazo de até 30 dias, o consumidor poderá optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.

Caso eu compre o produto pela internet, eu posso desistir da compra? O CDC Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo, entre outros), o consumidor tem até sete dias para desistir da compra. A desistência deve ser formalizada por escrito, e, se já houver recebido o produto, devolvê-lo. Então terá o direito à restituição integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive o frete.

Comprei um produto importado, se tiver algum problema, como proceder? Produtos importados adquiridos no Brasil seguem as mesmas regras dos nacionais. Portanto, em caso de problema, o consumidor pode procurar a loja ou a importadora.

O que fazer para trocar o produto? Primeiramente o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal no ato da
compra, e para efetuar a troca deverá estar munido desta. Outra dica é manter a etiqueta da mercadoria (em caso de vestuário).

Caso o consumidor tenha dúvidas ele pode procurar a sede do Procon Manaus, localizada na rua Afonso Pena, 38, Centro ou ligar para o 0800 092 0111.

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