Servidores condenam decreto que passa atribuições da Seplancti à Sefaz

Em reunião na manhã desta segunda-feira (17), a diretoria executiva do sindicato do fazendários do Amazonas (SIFAM) fez uma convocação extraordinária, junto com a diretoria dos técnicos de arrecadação (Sindtate), e representante dos servidores da secretaria de planejamento do estado (Seplanct), quando questionaram a legalidade do decreto lei 38859/18, que transfere unidades da secretaria de planejamento para a secretaria da Fazenda (Sefaz), que avaliaram como prejudicial aos servidores e a estrutura, além das competências do fisco estadual.

“Há um problema de origem que achamos contraditório que é o conflito de competências de um órgão que planeja com outro que fiscaliza”, avaliou o presidente do SIFAM, Emerson Queirós. Outros pontos assinalados pelos diretores dos sindicatos presentes Alana Barbosa Valério (presidente do Sindtate) e Karen Cavalcante Monteiro (secretaria-geral) foi a questão da restruturação das carreiras do fisco, e a usurpação de atribuições que poderia acarretar um mandado de segurança para garantia de direitos aos servidores da Seplanct.
O superintendente da Suframa, Appio Tolentino, que é servidor da Seplanct, também participou da reunião a convite do SIFAM, e contribuiu com a avaliação do cenário e articulações para evitar o risco de esvaziamento da secretaria de planejamento.

Foi solicitada uma reunião com o secretário da Sefaz, Alfredo Paes, para saber qual o posicionamento do gestor, bem como, há toda uma expectativa dos diretores quanto a sessão de amanhã na assembleia legislativa onde o decreto está sendo questionado por se tratar de uma matéria de Lei.

Like
Like Love Haha Wow Sad Angry

LEAVE A REPLY