Tramita na Assembleia Legislativa do Estado, em regime de urgência, o anteprojeto de lei complementar número 006, de abril deste ano, gerado por um ofício do defensor público geral, Rafael Monteiro Barbosa, que altera a Lei Complementar 01, de 30 de março de 1990, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e a Lei n” 4.07712014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores.  Uma “pegadinha” contida no artigo 42 pode deixar os municípios do interior sem nenhum defensor.

Se aprovado como está, o anteprojeto vai permitir que defensores recém-empossados atuem na capital, mesmo que não tenham passado pelo interior. Também abre brecha parta que os profissionais mais antigos possem ser designados a trabalhar fora da capital, o que representa uma total inversão de valores dentro do órgão.

Entre os defensores mais antigos existe a certeza de que o defensor geral está tentando, com esta manobra, cumprir uma promessa que fez quando estava em campanha para o cargo. Ele prometeu trazer o mais breve possível para a capital os colegas que estavam no interior, abrindo novas vagas em concurso público para a admissão de novos profissionais, que seriam designados para os municípios. Como a crise não permitiu a realização do certame, ele agora estaria tentando cumprir o que prometeu de outro jeito, prejudicando a população que não reside na capital.

O projeto não passou por nenhuma discussão interna na Defensoria. “Se for transformado em Lei, este projeto pode acabar de vez com a possibilidade do interior ter defensores titulares e fixos, já que permite que um recém nomeado possa atuar na capital, inclusive no Tribunal (2ª instância)”, diz uma fonte ouvida há pouco pelo blog. “Já pensou um neófito defendendo uma causa no Tribunal, junto a desembargadores com mais de 30 anos de profissão?”, arremata.

Hoje, defensores de 4ª classe devem obrigatoriamente atuar no interior. Na capital ficam os de 1ª, 2ª e 3ª classes.

Há uma certa perplexidade entre os operadores do direito em função da irresponsabilidade do projeto. Para todos, Rafael está tomando esta iniciativa visando apenas e tão somente sua reeleição ao cargo.