O colégio de presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e o presidente do Conselho Federal da entidade, Claudio Lamachia, divulgaram ontem carta aberta ao povo e aos advogado do Amazonas, manifestando solidariedade com os cinco advogados que subscreveram ação popular para que o Governo do Estado rompesse o contrato com a empresa Umanizzare, e foram atacados pelo governador José Melo, em nota oficial.
A ação popular visa tirar do Estado a empresa que administra o Complexo Penitenciário Anísio Jobim, onde morreram 56 presos e de onde fugiram vários outros no dia primeiro do ano.
No documento divulgado ontem, os signatários convocam o governador José Melo a agir em defesa dos interesses públicos. Veja o texto:
“CARTA ABERTA AO POVO E AOS ADVOGADOS DO AMAZONAS
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais, manifestamos, publicamente, nosso integral apoio ao Presidente Marco Aurélio Choy e demais advogados do Amazonas, injustamente atacados pela postura que adotaram diante da gravíssima situação vivida pelo sistema prisional do daquele estado.
Diante das notícias publicadas pela imprensa nacional, revelando os desmandos e o absurdo do contrato de administração firmado entre o Governo do Estado e a empresa Umanizzare, o Presidente Marco Aurélio Choy, em conjunto com outros corajosos advogados, tomou a atitude que se espera de um defensor da sociedade: buscou o Poder Judiciário visando por fim a um contrato que está acima dos valores devidos , penaliza o povo e gera barbárie e insegurança.
As medidas propostas inserem-se naquele elenco de instrumentos postas à disposição dos cidadãos, exatamente para o controle dos atos dos agentes públicos quando lesivos ao patrimônio e a moralidade. A insurgência contra o uso de ação judicial, caracteriza desrespeito à cidadania e demonstra claramente a visão daqueles que, mesmo eleitos pelo povo, entendem que não devem prestar contas de seus atos.
Ao invés de adotar as medidas destinadas a preservar o patrimônio público, o Governador do Estado, o mesmo que diante da tragédia revelou brutal insensibilidade ao afirmar que entre os chacinados não havia nenhum santo, resolve atacar aqueles que defendem o patrimônio público e a sociedade manauara.
Assim, nós, os Presidentes de Seccional da Ordem dos Advogados, subscrevemos todas as medidas adotadas pelo Presidente Marco Aurélio Choy e seus companheiros, repelimos os ataques a eles dirigidos, conclamamos o Sr. Governador do Estado a adotar posturas de defesa do interesse público e manifestamos nosso integral apoio e solidariedade aos destemidos defensores da sociedade civil, os advogados que subscreveram as ações em defesa da moralidade e patrimônio públicos.”
