A Justiça do Amazonas determinou o relaxamento da prisão de uma advogada e de um policial militar acusados de desviar energia de um apartamento onde moram, em um condomínio no bairro Ponta Negra. A ação ocorreu na última terça-feira (10). Segundo a Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, houve abuso de autoridade na ocasião da abordagem, perpetrado pelo delegado de Polícia Civil Paulo Henrique Benelli, titular da Delegacia Especializada em Combate a Furtos de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações (DECFS).

O delegado tem comandado várias ações semelhantes em toda cidade, sempre acompanhado por equipes da Amazonas Energia. No caso específico do casal, eles se disseram surpreendidos porque a concessionária não teria comunicado sobre a infração – desvio de energia. Os policiais e a empresa, por sua vez, dizem que eles haviam procedido a religação da energia diretamente na rede da distribuidora, sem passar pela medição, por três vezes nas últimas duas semanas.

Acompanhado de dois agentes policiais, Benelli adentrou no apartamento onde estavam a advogada, o esposo, que é policial militar, e três filhos menores. Os nomes estão sendo preservados por causa do constrangimento. A família alega que houve invasão de domicílio, porque não havia mandado judicial para as prisões.

A advogada também afirma que os policiais chegaram a causar lesões em seu corpo, agindo de forma truculenta, e diz que foi conduzida junto com o esposo à Delegacia, na frente dos filhos, que ficaram desamparados no local. Houve bastante gritaria no momento da ação.

A OAB-AM divulgou nota de repúdio e pediu que os policiais sejam punidos civilmente, disciplinarmente e criminalmente. A Comissão de Prerrogativas da entidade anunciou que tomará todas as providências legais cabíveis, com pedido de imediato afastamento do delegado da Unidade Policial, “vez que a conduta afronta não somente a advogada, mas a sociedade amazonense que possui seu domicílio constitucionalmente protegido”.

A advogada desconfia que a ação policial decorre do fato dela e do esposo terem  ajuizado demanda judicial contra a empresa.

A Amazonas Energia solicitou registro de Boletim de Ocorrência no último dia 4, mas o flagrante ocorreu somente no dia 10, na presença dos peritos.

“Mesmo se tratando de crime afiançável e, sem justo motivo para obtenção de provas na residência, repudia-se a ilegalidade praticada com abuso no uso do poder de polícia”, diz a nota da OAB-AM.

Também foi instaurado procedimento de providências e desagravo público contra o delegado João Ferreira Neto, por violar inciso V, Art. 7° da Lei Federal n.º 8.906/94, ao determinar a custódia em cela da Delegacia que comanda, o 22º Distrito Integrado de Polícia.

A Justiça considerou ilegal a prisão e determinou o seu relaxamento para que o casal fosse colocado imediatamente em liberdade e ainda determinou o envio de cópias para o Ministério Público Estadual e Secretaria de Segurança Pública.

O delegado ainda não se manifestou sobre o episódio.