O governador Wilson Lima (União) construiu, em 2021, um amplo acordo com o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), para garantir o apoio fundamental deste último à sua reeleição. Entre os ítens acordados estava o Passe Livre Estudantil. Uma engenharia financeira foi montada para que Estado e Prefeitura subsidiassem as empresas de ônibus para que os estudantes de escolas estaduais e municipais pudessem andar de graça no transporte coletivo. Reeleito, o chefe do Executivo estadual iniciou um processo gradativo de desmontagem dos acertos feitos com o então aliado ao ponto de, este ano, não renovar o convênio que garantia os repasses para a manutenção no benefício. Isso gerou um rombo nas contas dos empresários, que refletiu em atrasos nos pagamentos dos trabalhadores, que decidiram parar toda a frota ontem (11).

Tão logo a paralisação começou, Prefeitura e Estado soltaram notas. O blog vai publicá-las a seguir para depois concluir este texto explicando o desfecho desse imbróglio. Acompanhe até o final. Confira primeiro a da Prefeitura:

“A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), esclarece que a paralisação dos rodoviários, nesta quinta-feira, 11/9, não foi provocada por débitos da gestão municipal. Todos os pagamentos de responsabilidade da prefeitura estão quitados até setembro.

O repasse de subsídios, tanto estadual quanto municipal, é essencial para manter o equilíbrio financeiro do sistema e permitir que as empresas honrem seus compromissos, inclusive trabalhistas. Para assegurar a continuidade do serviço e evitar prejuízos à população, o IMMU oficiou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), solicitando que os valores referentes ao transporte dos estudantes da rede estadual, atualmente em processo judicial, sejam repassados diretamente ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

Cabe ao Sinetram, representante das empresas operadoras, efetuar o repasse às companhias responsáveis, garantindo o pagamento aos trabalhadores e a regularidade do serviço.

A Prefeitura de Manaus reafirma que cumpre rigorosamente suas obrigações, atua com transparência e seguirá defendendo tanto os trabalhadores do transporte quanto a população que depende diariamente do sistema coletivo.“

Agora veja a nota do Governo:

“O Governo do Amazonas esclarece que o Estado não possui qualquer responsabilidade pelo atraso no pagamento de salários dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus, não sendo verdadeira a informação de que os direitos trabalhistas desses profissionais estão em atraso por falta de repasse dos respectivos valores.

A relação do Estado com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) é limitada à aquisição de passes estudantis, não cabendo ao Estado responder por obrigações trabalhistas, que são de responsabilidade exclusiva das concessionárias do transporte coletivo e, em última análise, do próprio poder concedente, o Município de Manaus.

Em agosto deste ano, o Estado do Amazonas depositou o valor destinado à compra das meias-passagens estudantis, contudo, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, em 3 de setembro, rejeitou o depósito judicial e determinou a devolução à Fazenda Estadual, após indicação de conta bancária, tendo sido o recurso devolvido apenas nesta quinta-feira (11/09).

A transferência dos valores para a conta indicada já está em fase de tramitação, e a demora na resolução da questão só pode ser atribuída à desorganização do próprio Sinetram e da Prefeitura de Manaus, que informaram contas bancárias distintas para a realização do pagamento, além da ausência de certidões negativas do Sindicato, atrapalhando o regular processo de liquidação de despesa. 

O Governo do Amazonas precisou ingressar na Justiça para assegurar o pagamento do Passe Livre dos alunos da rede estadual de Manaus, após o Sinetram se recusar a receber os valores, alegando que o isso só poderia ser feito caso a Prefeitura de Manaus autorizasse.

Por fim, o Governo do Amazonas reforça o seu respeito com os trabalhadores do transporte rodoviário de Manaus e com o direito ao Passe Livre dos estudantes da rede estadual de ensino e lamenta que inverdades estejam sendo usadas para camuflar problemas administrativos e orçamentários que nada têm a ver com o Poder Executivo Estadual.“

O fato

Desde que rompeu o convênio com a Prefeitura, o Estado foi à Justiça para garantir pagar apenas o valor referente à meia passagem para garantir o passe livre dos estudantes. Isso considerando a passagem mais barata, a social. A ideia era pagar R$ 2,50 por aluno. Ocorre que o Sinetran entende que o pagamento seja correspondente à passagem cheia, incluindo subsídios, algo em torno de R$ 8,20. Estabelecido o impasse, Wilson mandou depositar o valor referente a três meses em juízo – R$ 19 milhões. Uma série de impasses jurídicos impediu que esse valor chegasse ao destino, o que só ocorreu agora, na pressão do momento.

Os empresários entendem que a liberação deste recurso ameniza, mas não resolve a situação, e insistirão no pagamento integral. Wilson Lima resiste à ideia, quer manter o imbróglio jurídico e pode causar novos prejuízos ao sistema.

“É bom deixar claro que o transporte coletivo é de responsabilidade da prefeitura e não do Governo do Estado do Amazonas. Nós temos um compromisso de pagar a meia passagem do aluno [da rede estadual], que custa R$ 2,50. Nós tentamos conversar com o Sinetram, tentamos conversar com a prefeitura, mas eles não aceitaram o pagamento do Governo do Estado”, disse ontem o governador, tergiversando sobre o tema central.

Ele alega que suspendeu o convênio por falta de prestação de contas da Prefeitura. David Almeida, por sua vez, indica que o rompimento foi uma decisão política e não pretende mais retomá-lo. “Queremos apenas que o Governo assuma seu compromisso com os estudantes da rede pública estadual e se acerte com o Sinetram. A nossa parte estamos cumprindo rigorosamente e os estudantes da rede municipal podem ficar tranquilos.

Este episódio mostrou que o rompimento entre David e Wilson é definitivo.