O governador Wilson Lima (União) deu ontem o sinal mais evidente de que tem preferido na corrida ao cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional, ao enviar à Assembleia Legislativa do Estado mensagem com projeto de lei que transforma o cargo de chefe da Casa Civil do Estado em cargo privativo de advogado com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta, que inclui pedido de votação em regime de urgência, torna seus efeitos retroativos a 2019, ano em que Flavio Antony assumiu a função. É uma clara tentativa de evitar que ele seja impedido de disputar o posto na Justiça por não ter exercido a advocacia nos últimos seis anos e meio.

A manobra acontece a dias do lançamento do edital que definirá as regras da disputa. A OAB nacional já se mostrou contrária à entrada na corrida por uma cadeira de desembargador profissionais que não exercem a advocacia no dia-a-dia, mirando naqueles que ocupam cargos públicos de dedicação exclusiva, que não são compatíveis com o exercício da profissão.

A Constituição Federal prevê um mecanismo chamado Quinto Constitucional, que determina que 20% das vagas nos tribunais sejam preenchidas por advogados e membros do Ministério Público. Esse processo está em andamento no Amazonas e vai definir quem ocupará uma das cadeiras do Tribunal de Justiça do Estado. Embora pareça um assunto restrito ao meio jurídico, a escolha tem reflexos diretos na vida da população, já que os novos desembargadores decidem sobre questões que envolvem saúde, educação, segurança, contratos e direitos do cidadão.

Os advogados irão às urnas em data a ser definida no edital para escolher três homens e três mulheres que terão seus nomes levados ao Pleno do Tribunal de Justiça, que reduzirá a três os concorrentes finais. A escolha do nome que ascenderá ao cargo de desembargador caberá ao governador Wilson Lima.

Até aqui o governante vinha se mantendo equidistante do processo, mas o envio da mensagem à ALEAM acendeu o sinal de alerta nos concorrentes de Antony, que começam a reagir nos bastidores. Dois deles ouvidos hoje pelo blog, pedindo anonimato, admitiram que podem ingressar na Justiça contra o projeto de lei, por considerá-lo lesivo ao Estatuto da Advocacia, que não dá margem a modificações via lei estadual.

Veja a proposta na íntegra: