Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fonoaudiólogos e fisioterapeutas que trabalham no programa Melhor em Casa, que faz atendimento a domicílio para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), foram hoje à Assembleia Legislativa anunciar que vão entrar e greve por falta de pagamento. Eles estão completando quatro meses de salários atrasados e não recebem o décimo terceiro, vale transporte, além de estar há mais de um ano sem receber o vale alimentação, que vem descontado todos os meses no contracheque. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também não está sendo depositado e é descontado pela empresa Sustentabilidade, Empreendedorismo e Gestão em Saúde do Amazonas (Segeam), que administra o contrato.
O programa, que é tratado como uma joia, uma inovação pelo governador Wilson Lima, é dirigido pela gestora Semira Torres, que não tem se manifestado sobre os atrasos. Para agravar ainda mais a situação, o contrato foi renovado no dia 3 de dezembro último, sem licitação. Detalhe: antes disso era vigia na modalidade indenização, sem verba específica destinada para o serviço. Agora trata-se de um Registro de Dispensa de Licitação Eletrônica ( RDLE), com uso de recurso federal.
A SEGEAM é prestigiada na Secretaria de Estado da Saúde (SES). Sua diretora, Karina Barros, foi recentemente reconduzida ao posto de conselheira de Saúde do Estado.
Para piorar a situação, O Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficentes e Religiosas, em Estabelecimentos de Serviços de Saúde e os Contratados por Tempo Indeterminado na Área de Saúde no Âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas (Sindpriv/AM) acaba de decidir por uma paralisação geral das empresas que prestam serviço ao Governo e estão sem receber.
Veja o edital que convocou a Assembleia na qual decidiu-se pela greve:
A situação se agravou depois que Wilson Lima decidiu contratar a empresa goiana Agir para administrar o Complexo Hospitalar da Zona Sulva, que inclui o Hospital 28 de Agosto e o Instituto Dona Lindu, pagando adiantado.
A SEGEAM soltou o seguinte comunicado na virada do ano, sem cumprir ainda seus termos:
“Comunicado aos Colaboradores do Programa Melhor em Casa
Prezados colaboradores,
Nós, da Associação SEGEAM, gostaríamos de informar sobre o retorno das atividades e gostaríamos de abordar um assunto importante e que gera preocupação a todos nós: o pagamento do décimo terceiro salário.
Atualmente, enfrentamos um desafio financeiro, pois ainda temos três meses de recursos a serem recebidos pelos serviços prestados à Secretaria de Saúde, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024. Estamos profundamente comprometidos em honrar nossos compromissos com cada um de vocês e garantir que todos recebam o que é devido.
Para tratar dessa questão de forma responsável, informamos que no dia 06 de janeiro, estaremos reunidos com o setor jurídico para definir uma proposta definitiva sobre o pagamento do décimo terceiro salário. Assim que tivermos uma solução clara, marcaremos uma reunião para informar a todos sobre a proposta que a SEGEAM poderá oferecer para sanar essa pendência.
Queremos ressaltar a importância do trabalho de cada um de vocês. O empenho e a dedicação que demonstram diariamente são fundamentais para o sucesso do nosso programa e para o bem-estar das pessoas que atendemos. Estamos trabalhando arduamente para resolver essa situação de forma definitiva e garantir que todos os colaboradores sejam devidamente compensados pelo seu esforço.
Agradecemos pela compreensão e pela dedicação de todos. Juntos, superaremos mais esse desafio.
Atenciosamente,
Associação SEGEAM“
Veja o comunicado em que o contrato é anunciado como renovado:
