O novo relatório “A Amazônia sob ataque” escancara: Manaus está no mapa mundial do narcotráfico. O relatório internacional publicado pela organização jornalística Amazon Underworld aponta a capital como peça estratégica nas rotas do crime que cruzam a região amazônica. A cocaína sobe pelo Solimões, atravessa o Amazonas e navega por nossos portos rumo a outros continentes.

Diante do quadro, o deputado Amom Mandel reafirmou as cobranças que tem feito desde 2023 ao governo federal. Em cinco Requerimentos de Informação (RICs), o deputado vem cobrando operações efetivas em portos e hidrovias, integração com países vizinhos e metas públicas de desempenho.

Em resposta oficial, o Ministério da Justiça informou que a Polícia Federal está concluindo os procedimentos administrativos para contratar a sede do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), realizar as adequações nas instalações e adquirir equipamentos para o funcionamento pleno do Centro. O governo registra que o CCPI, previsto no Decreto 11.614/2023, será responsável por dar suporte e coordenação operacional na Amazônia Legal. O Ministério da Justiça, no entanto, não citou data para entrada em funcionamento deste centro.

O Ministério também ressaltou medidas de integridade policial, como as diretrizes nacionais para uso de câmeras corporais, além de ações de formação e controle interno. A avaliação do gabinete do deputado é que essas iniciativas são relevantes, mas ainda carecem de prazos, metas e indicadores públicos específicos para Manaus.

No enfrentamento das drogas, a área técnica do governo federal citou a existência do Subsistema de Alerta Rápido para novas substâncias e a cooperação com redes de investigação, além do uso de recursos do FUNAD para fortalecer operações. Para o parlamentar, é essencial que esse arcabouço se traduza em presença contínua nas rotas fluviais, com análise de risco e fiscalização ostensiva.

“O governo reconhece a importância do CCPI e de medidas de integridade, mas Manaus precisa de operação em campo, com data, meta e transparência. Nosso papel é cobrar para que o plano saia do papel e chegue aos portos, aos rios e às fronteiras”, enfatizou Amom.

O gabinete seguirá acompanhando a execução do CCPI-Amazônia, a implementação das câmeras corporais e a integração operacional com forças federais, estaduais e internacionais, com foco em resultados verificáveis para a população de Manaus e da Amazônia.

A agenda de segurança pública do deputado Amom também reúne pelo menos 10 Projetos de Lei que tramitam desde abril de 2003. Os PLs são focados em tecnologia, integridade e inteligência: rastreamento de armas das forças de segurança por IoT/RFID, incentivo à abertura e operação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos com apoio do FNSP, criação de um sistema nacional para prevenção e responsabilização da letalidade policial e assistência à saúde física e mental dos policiais no enfrentamento ao crime organizado. O objetivo é fechar brechas operacionais, padronizar boas práticas e proteger quem está na ponta.

No eixo de governança e responsabilização, os projetos tratam de critérios meritocráticos de promoção nas corporações, controle e transparência do uso dos recursos da segurança, endurecimento de penas para crimes praticados por agentes públicos contra a administração, regras de distribuição de verbas federais entre Estados e inclusão do combate à violência escolar como instrumento da Política Nacional de Segurança Pública. Em síntese, é gestão do dinheiro, tecnologia para fechar brechas, proteção a quem está na ponta e responsabilização de desvios.