Um homem foi absolvido após 15 anos sendo acusado de homicídio na Justiça do Amazonas. O caso, divulgado pela Defensoria Pública do Estado no fim de abril, ganhou repercussão por expor os danos provocados por um processo penal longo, sem provas conclusivas, e reacendeu o debate sobre a importância de uma defesa técnica e ativa desde os primeiros momentos do procedimento judicial.

Denunciado em 2010, o acusado foi incluído no processo com base em provas frágeis e ficou mais de uma década com sua vida pessoal e profissional marcada por uma acusação sem condenação. A decisão do Tribunal do Júri, que reconheceu a falta de elementos para sustentar a culpa, só foi possível após insistência da defesa em demonstrar a ausência de materialidade no caso.

O advogado criminalista Lucas Luiz destaca que todo cidadão, mesmo sendo inocente, pode se ver diante de uma acusação criminal e, nesses casos, o acompanhamento jurídico especializado faz toda a diferença.

“Muitas das vezes podemos estar em uma situação de réu, seja por crimes dolosos ou culposos, e até mesmo em crimes que nada cometemos. Responder um processo penal por si só já é um constrangimento e uma punição, mesmo que seja de um delito de menor potencial ofensivo. Sendo assim, é fundamental que se tenha orientação de um advogado e constitua sua defesa, pois se ficar na inércia e for citado em processo penal, pode gerar grandes consequências e manchar sua ficha de antecedentes criminais”, explica.

Mesmo sem condenação, o simples fato de estar envolvido em um processo criminal pode deixar marcas duradouras na vida de uma pessoa. A função do advogado criminalista, segundo Lucas, é evitar abusos, orientar o acusado e assegurar que o processo respeite os limites da lei.

Lucas Luiz também chama atenção para o crescimento dos chamados crimes digitais, muitos deles cometidos por falta de conhecimento das leis

“Estamos diante da era digital, na qual muitas vezes expomos opiniões dentro das nossas redes sociais com o nosso ciclo de amigos digitais. Porém, devemos ter o cuidado de, ao expressar a opinião, não extrapolar os limites e assim passarmos a cometer um crime principalmente contra a honra, estipulados em nosso Código Penal: difamação, calúnia e injúria que às vezes pode ser associado a ameaças, pela forma de conduzirmos uma mensagem e até mesmo ao expor uma imagem sem prévia autorização, acarretando problemas futuros. A internet não é uma terra sem lei”, alerta.

Quando o trânsito vira caso de polícia

Outro campo recorrente da atuação criminal é o trânsito. De acordo com Lucas Luiz, acidentes podem rapidamente se transformar em processos penais, mesmo quando não há intenção de causar dano.

“Crimes de trânsito podem acarretar em crimes dolosos, principalmente dependendo de como você está dirigindo. Ao ingerir bebida alcoólica, você assume o risco, podendo causar acidentes e ensejar crimes dolosos contra a vida. E até mesmo quando não temos culpa de nada, ao cometermos alguma infração, estamos sujeitos a responder culposamente”, pontua.

A absolvição após 15 anos revela mais do que um erro pontual: expõe a necessidade de repensar a forma como o processo penal é conduzido no Brasil. Para Lucas Luiz, a Justiça só pode ser justa se todos os envolvidos tiverem seus direitos respeitados inclusive e especialmente o acusado.

“Além de garantir um devido processo legal, o advogado criminalista pode impedir abusos de autoridade e erros judiciais, oferecer uma boa orientação ao cliente para sua fase de instrução e sempre lutar pela liberdade e pelos direitos dentro do processo penal, para que haja justiça e imparcialidade”, conclui.