O delegado geral da Polícia Civil do Amazonas, Mariolino Brito, pediu ontem adiamento de seu depoimento no processo número 0262933-54.2011, que corre no Tribunal de Justiça do Amazonas, no qual é acusado de Concussão (artigo 316 do Código Penal exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, com pena é de reclusão de dois a oito anos).
O caso teve origem no dia 8 de maio de 2011, quando Brito era titular do 8º Distrito Policial, localizado na avenida Brasil, bairro da Compensa, na zona Oeste de Manaus. Naquela data, ele encarcerou por três horas o comerciante Raimindo José dos Santos, obrigando-o a entregar um automóvel modelo Fusca, ano 1977, no valor de R$ 2 mil, a Marcio Martins da Silva, a título de uma dívida não quitada.
Sentindo-se perseguido pelo delegado e ameaçado, Santos chegou a pedir, e receber, um salvo-conduto da Justiça, à época.
O Ministério Público considerou ilegal a conduta de Brito e o denunciou por concussão. O delegado alega que prendeu o acusado porque ele demorou a se apresentar.
Veja a peça do MPE:
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