A juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Manaus (Processo 1020686-23.2026.4.01.3200), concedeu hoje decisão liminar ao colegiado Observatório do Clima, suspendendo por 70 dias os quatro pregões do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT) para a pavimentação do trecho do meio da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), no valor de R$ 678 milhões. O senador Eduardo Braga (MDB), o principal articulador da obra, reagiu dizendo que a decisão vai render milhões de dólares a Organizações Não Governamentais (ONGs) que trabalham pelo isolamento do Amazonas e de Roraima em relação ao restante do país.

“A manchete ‘Justiça barra obras na Amazônia’ vale milhões em captação lá fora. Enquanto isso, remédio não chega, ambulância não passa e o frete custa 40% a mais”, disse o senador, que anunciou recurso imediato da Advocacia Geral da União (AGU). O DNIT se manifestará nos autos.

A bancada do Amazonas será mobilizada. Braga reiterou seu respeito às instituições e ao devido processo legal, mas afirmou que lutará em todas as vias legítimas para garantir a continuidade da obra. “O Amazonas não vai aceitar ser punido por ter feito o dever de casa. Pode até adiar, mas não vamos deixar parar”, concluiu.

A ação foi ajuizada na sexta-feira (25) pelo Observatório do Clima, e a liminar foi concedida na manhã desta terça, sem ouvir o DNIT, a AGU, o Governo do Amazonas ou qualquer representante das comunidades afetadas. A decisão impôs ainda multa de R$ 1 milhão sobre o patrimônio pessoal do agente público em caso de descumprimento.

O senador reafirmou seu profundo respeito pelo Poder Judiciário, mas sustentou que a decisão contraria a Lei 15.190/2025, cujo artigo 8º, inciso VII, dispensa licenciamento para melhoramento em rodovias anteriormente pavimentadas. Braga rebateu também o argumento de risco ambiental incontrolável, lembrando que a BR-319 já possui uma das maiores estruturas de proteção ambiental do país: 24 Unidades de Conservação formam um corredor ao longo da rodovia — 11 federais, 9 estaduais do Amazonas (todas elas criadas no seu governo) e 4 em Rondônia. O Amazonas manteve 98% de sua vegetação original mesmo com rodovias em operação. “A projeção diz que vai desmatar. A realidade diz que não desmatou. O judiciário foi levado ao erro, uma vez que baseou-se na projeção. Isso está muito claro.”, disse.

O senador chamou atenção para a engenharia de financiamento por trás da judicialização. Segundo Braga, organizações como o Observatório do Clima são financiadas por organismos internacionais. O argumento, como sempre, é o meio ambiente. Um falso interesse, porque o verdadeiro interesse é financeiro. “Não questiono a legitimidade dos fundos ambientais internacionais. O que questiono é a transformação da captação desses recursos numa indústria que se alimenta do isolamento do povo amazônico.

Além disso, afirmou que o melhoramento da BR-319 prevê técnicas mais adequadas ao território, como o uso de TSD e TST em substituição ao asfalto convencional, com ganhos em logística, custo e sustentabilidade.

Segundo Eduardo Braga, essas soluções se adaptam ao leito já existente da rodovia e afastam o argumento de “efeito surpresa” de desmatamento, além de não refletirem a realidade atual de governança, que evoluiu nas últimas décadas.

Em tom enfático, Braga classificou como preconceituosa a postura de quem se apresenta como guardião da Amazônia à revelia da população local. “A gente preservou essa floresta por decisão nossa, dos amazonenses. Não precisamos de tutor. Mantivemos 98% da floresta durante anos a fio, resistindo a tudo. Agora vem uma ONG de São Paulo, que não tem uma quadra preservada na sua cidade, dizer que a gente não sabe o que é melhor pra nossa terra. Isso é um discurso preconceituoso contra o povo do Amazonas — é nos chamar de incapazes de tomar as próprias decisões”.

O senador acrescentou que os argumentos utilizados por organizações internacionais estão baseados em uma visão ultrapassada da região e ignoram o avanço tecnológico na fiscalização ambiental. Ele destacou que órgãos como AGU, DNIT e Ministério dos Transportes já trabalham com um novo modelo de governança, no qual a rodovia pode atuar como instrumento de proteção.

Nesse modelo, o monitoramento inclui uso de drones, satélites e inteligência artificial, permitindo identificação rápida de atividades ilegais e eliminando “pontos cegos” na fiscalização — uma espécie de “muralha digital” ao longo da rodovia.

Eduardo Braga também ressaltou que a mobilização de órgãos técnicos e da sociedade amazonense tem fortalecido uma nova visão de desenvolvimento, baseada em dados e controle, e não em desmatamento. Segundo ele, o isolamento logístico agrava a pobreza e, consequentemente, pressiona a floresta, ao invés de protegê-la.