Um município estratégico da Região Metropolitana de Manaus que precisa, urgentemente, profissionalizar sua gestão pública, aderir a programas federais e usar seus incentivos fiscais para gerar emprego, renda e dignidade social.
Um município com vantagens únicas — mas gestão aquém do potencial
Rio Preto da Eva ocupa posição estratégica na Região Metropolitana de Manaus, é grande produtor rural e está entre os poucos municípios do Amazonas com possibilidade de usufruir incentivos da Zona Franca de Manaus, por meio da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Isso significa, na prática, que a cidade poderia, verdadeiramente, e sem delírios, com planejamento e atitudes concretas, sediar polos agroindustriais, atrair pequenas e médias fábricas, gerar empregos locais e agregar valor à produção rural — algo que municípios vizinhos não conseguem fazer nas mesmas condições.
Apesar disso, e, de décadas de discursos vazios e promessas fantasiosas e não cumpridas, Rio Preto da Eva permanece:
- sem polo industrial estruturado
- sem conselho municipal de desenvolvimento
- sem plano de mobilidade urbana
- com códigos municipais desatualizados
- distante da reforma tributária
- com baixa (e, por vezes, nenhuma) transparência em convênios
- e com algumas políticas sociais relevantes, fragmentadas, e outras totalmente inexistentes
O resultado é previsível: perda contínua de recursos, oportunidades e qualidade de vida.
Transparência e gestão: o primeiro gargalo
Hoje, não há um sistema público robusto e organizado que permita ao cidadão acompanhar:
- convênios federais
- execução de obras
- prestação de contas
- metas físicas e financeiras
- indicadores sociais
Sem isso, o município perde credibilidade institucional, capacidade de captação e eficiência administrativa.
Transparência não é favor: é ferramenta de gestão.
Municípios organizados mantêm:
- escritório permanente de projetos (PMO)
- carteira pública de programas
- painel de indicadores
- rotina de prestação de contas
- controle de riscos
Rio Preto da Eva ainda não opera nesse nível.
20 programas federais aos quais o município poderia ter aderido (e não há evidência pública de adesão plena)
A seguir, exemplos de programas estruturantes que municípios do mesmo porte utilizam regularmente:
Desenvolvimento urbano / infraestrutura
- Plano Nacional de Mobilidade Urbana
- Avançar Cidades
- Novo PAC – Infraestrutura municipal
- Programa Calha Norte
- Programa de Apoio à Elaboração de Planos Diretores
Educação
- Retomada de Obras FNDE (creches e escolas)
- Caminho da Escola
- Educação Conectada
- Programa Tempo Integral
- Brasil Alfabetizado
Saúde
- Novo PAC Saúde (UBS, SAMU, equipamentos)
- Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
- Saúde da Família ampliada
- Telessaúde
Assistência social / inclusão
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
- Viver sem Limite (PcD)
- Sistema Nacional do Autista (SisTEA)
- Busca Ativa Escolar
- CRAS/CREAS estruturado
Produção rural
- PRONAF municipalizado + assistência técnica continuada
Estimativa conservadora de perdas (últimos 5 anos)
Somando apenas:
- merenda escolar comprada fora do município
- ausência de agroindústrias
- obras não captadas
- programas sociais não implantados
estima-se uma perda indireta entre R$ 40 e R$ 70 milhões, além de centenas de empregos que deixaram de existir.
Merenda escolar: dinheiro público que poderia ficar no campo — mas não fica
A legislação federal já exige que no mínimo 45% da merenda venha da agricultura familiar.
Nada impede que o município vá além.
Uma lei municipal fixando 50% de alimentos regionais, adquiridos diretamente do pequeno agricultor local, poderia:
- gerar renda imediata
- estimular formalização rural
- fortalecer associações
- criar logística própria
- reduzir evasão escolar
- melhorar a qualidade alimentar
Hoje, sem chamadas públicas regulares, isso não acontece.
PcD, autistas e idosos: exclusão institucionalizada
Em 14/01/2025, o Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou procedimento para apurar falhas graves no atendimento a pessoas com deficiência e autistas em Rio Preto da Eva, inclusive com proposta de criação de um Centro Municipal de Terapias Multidisciplinares.
Segundo informações públicas:
- existem, no mínimo, mais de 1.200 PcD no município, a maioria sem acesso à tratamentos adequados, principalmente pela falta de transporte num município que deveria ter um plano de mobilidade e não tem, embora seja uma obrigação legal, já que tem população superior há 20.000 habitantes .
- muitos vivem em ramais
- não há transporte próprio, público e não há programa municipal nesse sentido, estabelecido em lei e com dotação orçamentária para execução
- não há plano de mobilidade municipal nem concessão
- não existe rede integrada de atendimento, nem projetos nesse sentido
Ou seja: quem precisa de terapia, muitas vezes simplesmente não chega até ela.
Isso não é só falha administrativa — é violação de direitos.
50 leis municipais que poderiam ser propostas imediatamente (por eixo):
Educação
- Programa Municipal de Educação Inclusiva
- Lei da Merenda Regional (50%)
- Bolsa Estudante Rural
- Transporte escolar acessível
- Escola em Tempo Integral
Saúde
- Centro Municipal de Terapias
- Política Municipal do Autista
- Farmácia Viva
- Telemedicina rural
- Atenção domiciliar ao idoso
Assistência social
- Cadastro municipal PcD
- Auxílio deslocamento terapêutico
- Banco de órteses e próteses
- Programa Mãe Atípica
- Renda mínima municipal complementar
Segurança pública
- Guarda Municipal Rural
- Videomonitoramento urbano
- Patrulha escolar
- Iluminação inteligente
- Conselho municipal de segurança
Produção rural
- Compra institucional local
- Assistência técnica contínua
- Feira permanente do produtor
- Selo municipal
- Fundo rural
Desenvolvimento econômico / ZFM
- Lei de incentivo agroindustrial
- Distrito agroindustrial
- IPTU progressivo para terrenos ociosos
- Balcão único do empreendedor
- Conselho de desenvolvimento
Fiscal / arrecadação
- Novo Código Tributário Municipal
- Refis anual
- Nota fiscal eletrônica obrigatória
- Recadastramento imobiliário
- Planta genérica de valores
Mobilidade / urbanismo
- Plano de Mobilidade Urbana e Rural
- Calçadas acessíveis
- Transporte assistido rural
- Zoneamento produtivo
- Regularização fundiária
Governança
- Escritório municipal de projetos
- Portal de convênios
- Lei de transparência ativa
- Orçamento participativo
- Conselho de gestão fiscal
Inclusão
- Carteira municipal do autista
- Prioridade PcD em serviços
- Programa Jovem Rural
- Capacitação feminina
- Observatório social municipal
Reforma tributária: quem não se preparar vai perder arrecadação
Com a transição para IBS/CBS, municípios sem:
- cadastro atualizado
- legislação moderna
- controle do ISS
- base imobiliária organizada
simplesmente verão sua receita encolher.
Rio Preto da Eva precisa, urgentemente:
- revisar seu Código Tributário
- recadastrar contribuintes
- implantar fiscalização digital
- criar Refis municipal
- estruturar equipe fiscal
Conclusão: o problema não é dinheiro — é gestão
Rio Preto da Eva tem:
terra
produção
incentivos fiscais
localização
população trabalhadora
O que falta é:
planejamento
transparência
projetos estruturados
legislação moderna
visão estratégica
Com gestão profissional, o município pode, em poucos anos:
- virar polo agroindustrial
- dobrar arrecadação própria
- gerar centenas de empregos
- garantir dignidade a PcD e idosos
- transformar merenda em renda rural
- deixar de depender apenas de repasses
O caminho existe.
Os instrumentos legais existem.
Os programas federais existem.
Agora, só falta decisão política — e compromisso real com a população.
Rio Preto da Eva, AM
Em, 13 de Fevereiro de 2026
RICARDO GOMES
Munícipe de Rio Preto da Eva, Cidadão e Contribuinte, de tributos e de idéias fundamentadas e independentes .
