O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou hoje, no final da manhã, o projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que proíbe, entre outras coisas, a instalação dos chamados medidores aéreos que vêm sendo distribuídos pela concessionária Amazonas Energia nos bairros da capital amazonense. A empresa reagiu com nota em que promete recorrer à Justiça mais uma vez conta a nova legislação, que ela considera inconstitucional.
Tanto o prefeito quanto o presidente da CMM, Caio André (PSC), autor do projeto que gerou a lei, enfatizaram que o novo dispositivo pretende ordenar a fiação pendurada nos postes da cidade. “É um emaranhado. Você anda ali pelo Vieiralves e vê aquela coisa horrorosa. Vamos ordenar isso”, disse David, enfatizando que a fiscalização da nova legislação caberá à Prefeitura.
O Projeto de Lei acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, um novo parágrafo único que proíbe a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
“Todos nós estamos fazendo nosso papel, indo ao encontro do que mais anseia a população da nossa cidade. Eu acredito que a partir de agora nós temos um marco legal para tratar não só da questão dos medidores, mas principalmente das fiações aéreas que existem nos nossos postes”, completou o presidente da CMM.
Outro lado
A Amazonas Energia reagiu com a seguinte nota:
“A Amazonas Energia comunica que continua seguindo a orientação jurídica correta e pertinente quanto ao assunto das instalações dos medidores SMC. Reafirmamos que a lei dos medidores é inconstitucional e a Concessionária está agindo rigorosamente dentro da base legal das determinações jurídicas que regem a questão energética do país, que as outorgam praticarem o que estão fazendo. Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Informamos que a empresa permanecerá recorrendo na justiça quanto aos poderes que a mesma tem em fazer às instalações”.
