Depois de tanto denunciar o caos na saúde pública do Estado e de cobrar que os demais deputados estaduais assinem a proposta de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da qual é coautor, para investigar desvio de recursos públicos nessa área, o deputado José Ricardo Wendling (PT) agora está encaminhando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedido de auditoria de todos os convênios do Governo do Estado com cooperativas e empresas terceirizadas na saúde. Ele também está cobrando do executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), que faça um levantamento detalhado sobre esses contratos e que os encaminhe o mais breve possível.
“Por conta dessa terceirização em massa na saúde, envolvendo algumas empresas de picaretas e com a conivência de gestores públicos, milhões de reais já foram desviados dos cofres públicos, transformando o serviço público de saúde nesse caos. Essa triste e revoltante realidade prejudica tanto a população que busca diariamente esse atendimento quanto os trabalhadores terceirizados que atuam nos hospitais e que estão indo às ruas protestando contra os constantes atrasos de salários”, declarou o deputado.
Esses trabalhadores ocuparam a galeria da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) na manhã desta quinta-feira (20). O parlamentar disse que apoia todas as manifestações que estão acontecendo pela cidade, em busca dos direitos trabalhistas garantidos pela Constituição. E também solicitou da Mesa Diretora da Casa a garantia da fala em plenário tanto de representantes de condutores das ambulâncias que prestam serviços à empresa Salvare, há três meses com salários atrasados, quanto dos profissionais que atuam no Hospital e Pronto Socorro Platão Araújo, Zona Leste, contratados pela empresa Total Saúde e que estão há quatro meses sem receber, além dos demais representantes de unidades de saúde que se encontravam na Assembleia.
Para ele, o Governo do Estado pode resolver agora esse impasse com os trabalhadores, remanejando recursos de uma outra área, já que esse tipo de procedimento foi aprovado pela Assembleia Legislativa quando da votação do Orçamento Público. “Basta querer, ter vontade política. Isso é questão de humanidade, de amor à vida. São mais de 1 mil funcionários nessa situação e não sabem mais a quem recorrer. Esta Casa, como o parlamento do povo, tem obrigação de ajudar. E o Estado o dever de resolver e garantir, além dos salários, os direitos trabalhistas desses profissionais. Não basta pagar somente um mês. Essa luta vai além de salário”.
Todos os representantes que se pronunciaram em plenário foram unânimes em afirmar que as manifestações não são apenas para pagar salários atrasados, mas para exigir os demais direitos trabalhistas e cobrar a garantia de um futuro mais certo para todos. “O nosso presente está trágico. Além de salários atrasados, o que tem prejudicado milhares de famílias, não temos a mínima estrutura para trabalhar. Faltam materiais, medicamentos. E o nosso futuro é incerto. Como será daqui pra frente? Até hoje, ninguém falou nada pra gente”, desabafou o representante da empresa Salvare, Manoel Araújo Lima, um dos que se pronunciou hoje na Aleam.
Cadê o secretário?
José Ricardo continuou cobrando a presença do secretário da Susam, Pedro Elias, na Assembleia para esclarecer como milhões são desviados da saúde, quando o discurso do Governo do Estado era de que não tinha dinheiro para esta área, por isso, iria fechar Caics, Caimis, maternidades, policlínicas e SPAs. “Até hoje, ele não atendeu a nossa convocação, que foi aprovada em plenário. Mas pelos jornais soube que pode vir na próxima semana. Não sei por que a liderança do Governo o protege tanto. Ele está desobedecendo tanto o Regimento Interno quanto a própria Constituição Estadual. Desde a semana passada, peço que a presidência da Aleam utilize-se do Regimento para que essa convocação seja efetivada, nem que seja de forma coercitiva”, enfatizou.
E comentou ainda que, finalmente, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), irá combater a sonegação fiscal, cobrando das empresas que não pagam impostos. “Isso é dever do Estado. São recursos que poderão retornar aos cofres públicos. Mas por muito tempo essa dívida ficou adormecida, talvez esperando a aprovação de alguma lei de anistia. O Governo informou recentemente que esse montante da dívida ativa gira em torno de R$ 1 bilhão. É muito dinheiro, que, se bem aplicado, irá ajudar, por exemplo, a minimizar o caos em que se encontra a saúde pública”.
