Trabalhadores rurais que ocupam terras em áreas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) nos municípios de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Manaus estão ameaçados de despejo. É que um novo processo de leilão destes terrenos está em andamento e foi objeto de uma audiência pública ocorrida ontem no Centro de Convenções Vasco Vasques, na capital, com a presença de cerca de duas mil pessoas. O problema afeta diretamente 30 mil pessoas.

“A Procuradoria atua para resguardar o patrimônio do Estado e dos cidadãos que vivem da agricultura e pecuária na região. Quando o Estado fez a doação das terras para a Suframa, havia uma condição resolutiva para que a Suframa implementasse ali o Distrito Agropecuário. O que não pode é que 30 mil pessoas sejam despejadas, sem a garantia à terra”, afirmou o procurador do Estado Daniel Viegas, presente ao evento.

Nesse processo, a PGE-AM atua em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) há dois anos e meio. “É preciso que a Suframa faça a regularização ou ceda as terras para que o Estado faça a regularização fundiária”, explica Daniel Viegas.

Segundo o procurador, a Suframa já havia feito um acordo com a DPE-AM onde se comprometia a leiloar somente os lotes que não estivessem ocupados.

“O coletivo de todos que estão nas áreas da Suframa decidiu realizar essa audiência pública com a finalidade de buscar uma solução para esta situação do edital do leilão das terras”, afirmou Israel Oliveira, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais Assentados do Estado do Amazonas (Cooperam).

“Além da questão do leilão, é preciso definir a gestão administrativa das áreas da Suframa, o que impede as ações de políticas públicas do estado por se tratar de área federal. O que nós defendemos é a gestão compartilhada do estado, município e governo federal, para evitar, inclusive, que haja especulação em cima dessas áreas e para que haja efetiva reforma agrária”, frisou Israel Oliveira.