Zona Franca escapa de novo atropelo com vitória em julgamento no STF: 6×4

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A Zona Franca de Manaus foi beneficiada com o julgamento que acabou agora há pouco, em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por 6 votos a 4, que as empresas compradoras de produtos oriundos do Polo Industrial local têm direito a reivindicar o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados. O ministro Gilmar Mendes não participou da sessão, que seria interrompida se o presidente Dias Toffoli não tivesse antecipado o voto e encerrado a questão.

Até a manifestação de Tofolli, o placar estava em 5×4 a favor da Zona Franca. Seria necessário esperar o voto de Mendes, mas como o presidente adiantou o seu, o máximo que poderia acontecer seria um empate em 5×5, suscitando o voto de minerva. Daí que a questão está decidida. E os dois processos que tratavam do mesmo assunto acabaram sendo juntados.

Votaram pelo creditamento os ministros Edson Fachin, Luiz Alberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowsky. Contra ficaram Marco Aurélio Mello (que tem o título de “Cidadão do Amazonas”, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado e foi o relator da matéria), Luiz Fux, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes.

 

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