Zé Ricardo lembra “Dia Estadual de Combate à Corrupção”

Neste sábado, 09 de dezembro, é o “Dia Estadual de Combate à Corrupção”. Essa data é uma Lei de autoria do deputado José Ricardo (PT) aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e sancionada em junho de 2011. Diante disso, o parlamentar destaca a importância da Lei para toda sociedade amazonense, cujo objetivo é promover uma ampla reflexão para que todos e todas assumam sua parte de responsabilidade na promoção de práticas éticas, na preservação da confiança e para que não haja desvio de recursos públicos que poderiam ser investidos em mais ações para a melhoria de vida do povo. O acompanhamento das obras públicas, a fiscalização e a denúncia, sempre que houver indícios de corrupção, são ações que todos podem realizar para combater práticas lesivas ao erário. 

Ele lembra, que a proposta colabora na criação de frentes municipais de combate à corrupção, para fiscalizar o uso do dinheiro nos municípios, onde muitos prefeitos, vereadores e secretários são presos por desviarem dinheiro público.

José Ricardo destaca ainda que a corrupção, na maioria das vezes, é causa do desrespeito aos direitos humanos e que o desvio do dinheiro público, o superfaturamento para favorecer empresas amigas dos governantes e obras não realizadas, prejudicam a população, pois impedem investimentos na saúde, na educação, na segurança e na moradia. “Combater a corrupção é missão de todos e todas. Temos que combater desde a pequena corrupção, que acontece próximo de nós, até a grande corrupção, praticada pelos governantes e pessoas que ocupam cargos públicos, bem como empresários que querem ganhar burlando as leis”, disse.

Ele lembra ainda que no Brasil o combate à corrupção avançou muito desde 2004, durante os Governos Lula e Dilma. Houve claramente o fortalecimento da Polícia Federal e mais autonomia do Ministério Público, bem como a criação da Controladoria Geral da União em 2003, que favoreceu a realização de centenas de operações de combate à corrupção. Foram 1.826 operações entre 2003 e 2012.

Além disso, ele destaca também outra Lei de sua autoria que criou a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção na Aleam, instalada oficialmente dia 19 de setembro deste ano, cujo objetivo é formar uma articulação entre os órgãos de fiscalização e de controle, base política e legal para o debate e enfrentamento das práticas de corrupção no Estado. Dentre outras atribuições dessa frente, destacam-se: prestar apoio aos parlamentares engajados no combate à corrupção, com conteúdo e plano de ação; realizar audiências públicas que promovam a discussão sobre o tema; além de produzir relatórios periódicos das suas atividades, dando ampla publicidade e divulgação à sociedade, dentre outros. 

Na prática, a Frente terá o papel de receber denúncias de desvio de recursos públicos no âmbito do Estado do Amazonas; acompanhar investigação de outros órgãos; discutir propostas, projetos e aperfeiçoar a legislação de combate à corrupção; além de cobrar mais transparência nos órgãos do Estado, seja no Governo, na Assembleia, no Ministério Público, no Tribunal de Contas, na Defensoria Pública ou na Justiça Estadual. Mas iremos trabalhar para que o Portal do Governo, por exemplo, esteja nos moldes do que está previsto na Lei Federal da Transparência e na Lei da Transparência Estadual, essa última de minha autoria, com divulgação de repasses públicos, de salários, de valores de obras”, explicou José Ricardo frisando que essa a Frente também irá contribuir para que em nível local os municípios também se organizem em frentes parlamentares e tratem a transparência como política pública efetiva.

Antes mesmo de ser instalada de fato na Assembleia Legislativa, a Frente já vem recebendo contribuições da população, no sentido de denuncias de irregularidades. Como foi o caso do repasse do Fundeb, que o parlamentar denunciou a falta de transparência no uso desses recursos ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público do Federal. Como também na área da saúde, onde, a partir de denúncias de pacientes que esperam por meses e até anos para realizar exames, consultas, procedimentos e cirurgias nos hospitais do Estado, o parlamentar propôs a Lei ‘Fila da Saúde e da Vida’, que, se provada, obrigará o Governo Estadual a publicar na internet e nas unidades de saúde, a lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas ou exames de alta complexidade realizados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Este post tem um comentário

  1. Anônimo

    É brincadeira o deputado José Ricardo dizer que os Governos Lula e Dilma combateram a corrupção. É o que eles fizeram com a Petrobras ? O PT continua sem reconhecer seus erros e insiste em um discurso de perseguição
    Gostaria muito que o deputado petista do Amazonas fosse sincero e fizesse um mea- culpa pelas ações dos seus companheiros. Então eu acreditaria no seu discurso.

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