O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 4567/16, do Senado Federal, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Foram 292 votos a favor do projeto, incluindo sete deputados federais pelo Amazonas, e 101 contra. Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, que podem, se aprovados, manter a atual obrigação.
Para o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), essa aprovação flexibilizou a venda do pré-sal para outros países, entregando a multinacionais parte das reservas de petróleo. “Um dia, a população vai entender as consequências dessa decisão. Não teremos mais os royalties do pré-sal para serem investidos na educação e na saúde. Por isso, os políticos que votaram a favor desse projeto, votaram contra os interesses da soberania nacional, são traidores da Pátria e dos interesses do povo brasileiro. Não são apenas golpistas, mas entreguistas, trabalhando contra o País, contra a educação e a saúde”, desabafou o deputado.
José Ricardo é autor da Lei, em conjunto com o então deputado Sidney Leite, que destina 60% dos royalties do petróleo para a educação do Amazonas, exclusivamente, para a remuneração dos professores. “Eles merecem essa valorização”.
Já na saúde, ele se posicionou totalmente contra o fechamento de unidades de saúde proposto pelo governador do Estado, que alegou não ter recursos para manter esses hospitais. No entanto, a Polícia Federal deflagrou recentemente a Operação “Maus Caminhos”, que desbaratou esquema de desvios de recursos públicos do Fundo Estadual da Saúde, por meio de entidades sociais sem fins lucrativos. “A justificativa do governador era fajuta. Agora, toda a população sabe que sempre teve dinheiro e muito dinheiro, mas eram desviados para empresas com “know-how” duvidoso”, disse ele, afirmando ainda que cada deputado estadual é responsável por esse desvio de recursos, se ficar calado e não assinar a CPI da Assembleia, da qual ele é coautor, juntamente com a deputada Alessandra Campêlo (PMDB), para investigar esse esquema fraudulento na saúde.
E disse mais: “me solidarizo com todos os trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas da saúde, que voltaram a protestar pelas ruas da cidade, cobrando o pagamento de salários atrasados, como ainda de vale-transporte e alimentação. Já cobrei do Estado para retirar essas empresas dos hospitais, que só visam lucro e não a qualidade do atendimento à saúde, convocando todos os aprovados no último concurso. Sobraria muito mais dinheiro para manter a saúde pública. Porque o que mais dói são as pessoas que estão morrendo pelo precário atendimento, bem como os servidores sendo prejudicados”, destacou o parlamentar.
