O deputado estadual José Ricardo (PT) questionou a falta de pagamento de terceirizados que prestam serviço ao Governo do Estado em áreas essenciais como saúde e educação. O parlamentar afirmou que diariamente é abordado por esses funcionários que chegam a ficar sem receber suas remunerações por meses. “Esses trabalhadores têm baixos salários e ainda convivem com o atraso nos pagamentos por parte das empresas. São pais de famílias que precisam pagar suas contas de água e luz, e suprir os alimentos de suas casas. É lamentável o descaso com esses que servem o Estado e a omissão do poder público que deveria exigir o rigoroso cumprimento dos direitos trabalhistas para contratar as empresas terceirizadas”, salientou ele.
Para José Ricardo, a terceirização é sinônimo de precarização para os trabalhadores, porque muitas vezes recebem salários menores do que o adequado a determinadas atividades, além de não gozarem de benefícios trabalhistas básicos como o plano de saúde. “O Governo do Estado instituiu uma “política de terceirização” aqui no Amazonas, mas ao que parece não exige nem mesmo que as empresas estejam em dias com o pagamento dos salários de seus funcionários. A idoneidade no tratamento com essas pessoas deveria ser um dos principais critérios para se firmar um contrato com as terceirizadas, porém como não há essa fiscalização e quem acaba sendo explorado é o trabalhador”, disse.
Ele destacou ainda que, o constante atraso nos salários dos terceirizados reflete a falta de transparência na gestão do governo estadual, que aparece como 22º de pior Estado do País no 2º Ranking Nacional da Transparência realizado pelo Ministério Público Federal. “Temos aqui no Amazonas uma gestão nebulosa, em que não se sabe como e onde são aplicados os recursos, e se valores milionários repassados às empreiteiras são de obras concluídas ou não, e na outra ponta falta dinheiro para trabalhadores como os professores, as terceirizadas atrasam os salários de seus funcionários. Já está na hora do Governo do Estado dar a população ferramentas para que qualquer um possa consultar e acompanhar a gestão do nosso estado”, expôs ele.
José Ricardo cobrou também a promulgação de seu Projeto de Lei nº 101/2011 (Transparência Estadual), que obriga o gestor informar o cidadão sobre diversos dados como: pagamentos e nos benefícios financeiros, e arrecadação do executivo estadual, órgãos da administração direta e indireta, autarquias, fundações e empresas públicas. A propositura foi aprovada em 2013 pela Assembleia Legislativa, mas não foi sancionado pelo governador daquele período, e até hoje, aguarda a promulgação desta Casa.
