O governador Wilson LIma (PSC) encaminhou mensagem governamental à Assembleia Legislativa (ALEAM) solicitando crédito adicional especial de R$ 20 milhões para impulsionar o Programa Bolsa Floresta dentro do Plano Plurianual (PPA). O projeto de lei n.491/2020 já está tramitando e deverá ir à votação nos próximos dias.
Na mensagem, o governador ressalta “a finalidade de instituir o pagamento por serviços e produtos ambientais às comunidades tradicionais, pelo uso sustentável dos recursos naturais, conservação, proteção ambiental e incentivo às políticas voluntárias de redução de desmatamento”.
Instituído em setembro de 2007, no governo do hoje senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Bolsa Floresta é direcionado ao desenvolvimento da cadeia produtiva dos serviços e produtos ambientais de base florestal sob a Lei 3.135 sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, e da Lei Complementar 53, sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc), ambas promulgadas em 5 de junho de 2007.
“Parabenizo o governador do Estado, Wilson Lima, pela iniciativa, pois o crédito de 20 milhões mantém acesa a chama do reiterado apelo que fizemos defendendo o reajuste do Bolsa Floresta em favor das famílias que prestam serviço ao programa ambiental”, disse o deputado Belarmino Lins, em discurso hoje no plenário da ALEAM.
Em duas indicações ao Governo do Estado e a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), o líder progressista defendeu o reajuste de R$ 50 para R$ 150 em benefício de cada família ribeirinha participante do Bolsa Floresta. “Entendemos o reajuste como muito importante após 13 anos da criação do Bolsa Floresta, é mais do que humano elevar a compensação financeira a quem mantém a nossa floresta em pé e o meio ambiente bem preservado”, frisou o deputado.
