O Senado aprovou na noite de ontem a Medida Provisória 871, que combate as fraudes previdenciárias. De acordo com o Governo, o projeto tem potencial de gerar uma economia de R$ 10 bilhões por ano. Para o senador Omar Aziz (PSD), ele é importante para garantir o recebimento do benefício por parte daqueles que de fato possuem direitos: “Se não tomarmos essa decisão hoje, nem aqueles que têm direito, nem os que não tem o direito, irão receber”.

A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em janeiro e aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada. Caso não fosse aprovada pelo Senado nesta segunda feira, perderia a validade. Com a aprovação, o programa tem duração até 2020, com possibilidade de ser estendido até 2022.

Os principais pontos a serem combatidos são:

1. acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);
2. pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU;
3. processos identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
4. suspeita de óbito do beneficiário;
5. benefício de Prestação Continuada (BPC) pago com indícios de irregularidade, desde que identificados em auditorias do TCU e da CGU;
6. processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados;
7. benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.